Ementa

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE 1999. MONITORAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA NA NHO-01. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO NOVO ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. LAUDO TÉCNICO EXTEMPORÂNEO – DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LEIAUTE. RESOLUÇÃO Nº 74 DE 2018. EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICO DERIVADO DO FÓSFORO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA – ANEXO Nº13 DA NR- 15. (Processo: 44234.107305/2019-91, Espécie/NB: 42/183.409.246-6, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgado em 02/06/2020).

Emissão: 02/06/2020
Publicação: 02/06/2020
Número: 5099
Emissor: 3ª CAJ
Assunto: Agente físico,Agente químico,Aposentadoria por tempo de contribuição,Atividade especial,Fósforo, produtos fosforados e organofosforados,glifosato,Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT,Ruído
Arquivos:
B42_ruido_defensivos_organofosforados_possibilidade
Tipo: Acórdão CRPS