Portaria Conjunta

Início/Portaria Conjunta

Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2021

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0013483-94.2008.4.03.6112 SP - não exigir previamente indenização para o cômputo de tempo de serviço rural anterior à competência novembro de 1991 na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.

2021-07-30T17:00:04+00:0030/07/2021|

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.

2021-07-30T17:13:29+00:0026/07/2021|

PORTARIA CONJUNTA Nº 14 /DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, DE 7 DE JULHO DE 2020

Estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.

2021-04-11T20:28:00+00:0011/04/2021|

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71).

2021-04-06T23:14:15+00:0006/04/2021|

PORTARIA CONJUNTA PRES/DGPA/DIRAT/DIRBEN/INSS Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Estabelece procedimentos para uniformizar o fluxo dos agendamentos das atividades do Serviço Social, institui banco de horas, em caráter excepcional, e autoriza a prestação de serviço extraordinário, considerada a urgência de atendimento gerada pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

2021-03-25T14:48:48+00:0025/03/2021|
Ir ao Topo