OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1.217 /SPMF/SPREV/SEPRT/ME, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Conformação de dados do atestado médico apresentado em requerimento de benefício de auxílio-doença nos termos da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. (alterado pelo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2.062 /SPMF/SPREV/SEPRT/ME, DE 24 DE JUNHO DE 2020)