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OFÍCIO CIRCULAR Nº 2 /CGGP/DGPA/INSS, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

É possível haver a comprovação da isenção do Imposto de Renda mediante a apresentação de laudo pericial emitido por serviço médico oficial estadual e municipal, com amparo no art. 30 da Lei nº 9.250, de 1995, e na Instrução Normava RFB nº 1500, de 2014.

2022-03-31T11:52:19+00:0011/02/2020|

Ofício-Circular nº 46 /DlRBEN/INSS, de 13/09/2019

Orientações para análise da comprovação da atividade de segurado especial e computo dos períodos em benefícios. Novos procedimentos decorrentes da publicação da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

2022-03-31T11:52:08+00:0013/09/2019|

Ofício-Circular nº 8/ DIRAT/INSS, DE 31 DE MAIO DE 2019

Criação e inativação de serviços. "Quando da solicitação de cópias de processos de benefícios por incapacidade, caso em que o processo será anexado ao GET, exceto os laudos médicos, e o segurado orientado a retirá-los presencialmente em qualquer unidade, mediante agendamento deste serviço."

2022-03-31T11:54:21+00:0031/05/2019|

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