Representativo de controvérsia – Professor Gustavo Beirão

Tema 282 da TNU – Saber se é possível o enquadramento da atividade de vigilante/vigia como especial, independentemente de porte de arma de fogo, em período anterior à Lei n. 9.032/1995.

2022-05-24T13:56:01+00:0024/05/2022|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DECRETO 53.831/1964. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL POR EQUIPARAÇÃO [...]

Ler Mais

Tema 299 da TNU – Saber qual a abrangência do conceito de deficiência para o menor de 16 anos, para fins de concessão do benefício assistencial ao deficiente.

2022-05-24T13:26:18+00:0024/05/2022|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. [...]

Ler Mais

Tema 288 da TNU – Saber se durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2), excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica.

2022-05-24T13:08:30+00:0024/05/2022|

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). PRINCÍPIO [...]

Ler Mais

Tema 287 da TNU – Deve o Decreto 2172/97 ser aplicado tambem retroativamente, para permitir aposentadoria com vinte anos de trabalho, na superficie, com exposicao ao agente nocivo amianto?

2022-05-24T12:54:34+00:0002/12/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL - PUIL. TEMA 287 DO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIAS. PREVIDENCIÁRIO. FATOR DE CONVERSÃO [...]

Ler Mais

Tema 285 da TNU – Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico?

2021-12-01T15:40:41+00:0001/12/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 285. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. [...]

Ler Mais

Tema 283 da TNU – Saber se a coisa julgada administrativa é oponível na hipótese de revisão de ato administrativo versando sobre matéria previdenciária, considerando que os requisitos para concessão de benefício previdenciário são previstos em lei.

2021-11-09T09:47:57+00:0009/11/2021|

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. INAFASTABILIDADE [...]

Ler Mais

Tema 281 da TNU – Saber se é devido o seguro-desemprego no período de defeso para o pescador artesanal no biênio 2015/2016.

2021-11-09T09:43:07+00:0009/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. OBJETO DE AFETAÇÃO EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TEMA 281: "SABER SE É DEVIDO O SEGURO-DESEMPREGO [...]

Ler Mais

Tema 278 da TNU – Saber se o(a) segurado(a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, para efeito de contagem recíproca, à luz do disposto no art. 96, I, da Lei n. 8.213/1991.

2021-11-09T09:38:22+00:0009/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TEMA 278. PREVIDENCIÁRIO. ART. 96, I, DA LEI [...]

Ler Mais

Tema 275 da TNU – Qual deve ser o termo inicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, concedido judicialmente.

2021-11-09T09:30:43+00:0009/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: TEMA 275. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25% À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ATUAL [...]

Ler Mais

Tema 274 da TNU – Se é possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV.

2021-11-09T09:14:24+00:0009/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REGIME DOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. TEMA 274 DESTA TURMA NACIONAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR [...]

Ler Mais

Busca Avançada por Assunto