Súmula 736 do STF

2020-07-19T05:53:51+00:0019/07/2020|

Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas [...]

Súmula Vinculante 53

2020-06-03T00:17:39+00:0003/06/2020|

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das [...]

Súmula 359 do STF

2020-05-26T02:44:59+00:0031/03/2020|

Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, [...]

Súmula 10 do STF

2020-05-26T02:45:30+00:0031/03/2020|

Tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. Este é um um conteúdo [...]

Súmula 196 do STF

2020-05-26T02:45:43+00:0031/03/2020|

Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do [...]

Súmula 687 do STF

2020-05-26T02:51:58+00:0030/03/2020|

A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação [...]

Súmula 689 do STF

2020-05-26T02:46:21+00:0030/03/2020|

O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da [...]

Súmula 613 do STF

2020-05-26T02:46:42+00:0030/03/2020|

Os dependentes de trabalhador rural não têm direito a pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei [...]

Súmula 688 do STF

2020-05-26T02:48:25+00:0030/03/2020|

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar [...]

Súmula 466 do STF

2020-05-26T02:48:52+00:0030/03/2020|

Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social. [...]

Súmula 439 do STF

2020-05-26T02:51:03+00:0030/03/2020|

Estão sujeitos a fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. Este é [...]

Súmula 241 do STF

2020-05-26T02:51:25+00:0030/03/2020|

A contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer [...]

Súmula 207 do STF

2020-05-26T02:56:08+00:0030/03/2020|

As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário. Este é um um conteúdo restrito a [...]

Súmula 225 do STF

2020-05-26T02:59:12+00:0030/03/2020|

Não é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar [...]

Súmula 464 do STF

2020-05-26T02:59:23+00:0030/03/2020|

No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado. Este é um um conteúdo [...]

Ir ao Topo