Nota Técnica SEI Nº 792/2021/ME e Nota Técnica SEI nº 6178/2021/ME
ANÁLISE DO SENTIDO E ALCANCE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O TEMA Nº 942 DA REPERCUSSÃO GERAL
ANÁLISE DO SENTIDO E ALCANCE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O TEMA Nº 942 DA REPERCUSSÃO GERAL
Esclarece questões relacionadas à validade de EPI e à validade do Certificado de Aprovação de EPI.
Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial.