Estabelece procedimentos para a análise dos laudos técnicos de condições ambientais e das informações prestadas através do Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos – Aposentadoria Especial.
Manual de Procedimentos de Benefícios-MPB – Reconhecimento Inicial - Parte I – Inscrição de segurados e dependentes, manutenção de qualidade de segurado e dependentes, indenização e débito.
Manual de Procedimentos de Benefícios-MPB - Reconhecimento Inicial - Parte X - pensão por morte, auxílio-reclusão, pensão alimentícia e salário família.
Manual de Procedimentos de Benefícios-MPB - Reconhecimento Inicial - Parte VIII - Auxílio-doença previdenciário e acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez previdenciária e acidentária, salário-maternidade e acidente do trabalho.
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial – Parte VII – Salário-de-benefício, procuração e representante legal.
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial - Parte V – Justificação Administrativa-JA e Certidão de Tempo de Contribuição-CTC
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial - Parte IV – Critérios para validação dos Dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS.
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial - Parte III – Períodos computáveis e não computáveis como tempo de contribuição, comprovação de atividade urbana e rural, comprovação de atividade decorrente de ação trabalhista e atividade exercida sob condições especiais.
Disciplina os procedimentos recursais em matéria de perícia médica a serem executados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e encerra as cessões dos Peritos Médicos Federais ou dos Supervisores Médico-Periciais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal ao Conselho de Recursos da Previdência Social.