Orientação Interna

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ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 172 INSS/DIRBEN, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial - Parte III – Períodos computáveis e não computáveis como tempo de contribuição, comprovação de atividade urbana e rural, comprovação de atividade decorrente de ação trabalhista e atividade exercida sob condições especiais.

2020-05-05T01:24:13+00:0004/05/2020|

ORIENTAÇÃO INTERNA SPREV/SEPRT Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Disciplina os procedimentos recursais em matéria de perícia médica a serem executados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e encerra as cessões dos Peritos Médicos Federais ou dos Supervisores Médico-Periciais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

2020-03-16T18:40:02+00:0016/03/2020|
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