PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU
PERICIA MÉDICA. ATO ADMINISTRATIVO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. LEI Nº 9.784/99. RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 1. A Constituição [...]
Parecer Nº 518/214/CONJUR-MPS/CGU/AGU
PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS. [...]
PARECER Nº 673/2012 CONJUR-MPS/CGU/AGU
DIREITO PREVIDENCIARIO. RGPS. Analise da proteção previdenciário dos Conselheiros do CRPS. Manifestação pelo enquadramento dos Conselheiros Classistas como filiados obrigatórios [...]
Parecer Nº 126/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU
O período compreendido entre a exoneração e o retorno ao trabalho do beneficiado pela anistia da Lei nº 8.878/94 não [...]
PARECER/CONJUR/MPS/Nº 585/2008
Só haverá redução do tempo de contribuição se o profissional for necessariamente professor (B-57). Este é um um conteúdo restrito [...]
PARECER/CONJUR/MPS/Nº 32/2009
É possível o enquadramento como especial apenas de atividade exercida na agropecuária pelos segurados da Previdência Social Urbana. Este é [...]
PARECER CONJUR-MPS/CGU/AGU Nº 307/2013
É possível o pagamento de abono de permanência aos policiais do Distrito Federal abrangidos pela LC n° 51/1985. Este é [...]
PARECER CONJURMPS/CGU/AGU nº 211/2015
No caso de servidores policiais, a aposentadoria especial é regulada pela Lei Complementar nº 51/85, autorizando os Estados e o [...]
PARECER Nº 189/2012/DIVCONS/CGMBEN/PFE-INSS/PGF/AGU
Período de curso de formação não pode ser computado como tempo de contribuição, salvo se caracterizada a relação de emprego. [...]
PARECER/CONJUR/MPS/Nº 57/2009
Consideram-se quitadas as contribuições devidas pelos segurados relativas ao período de 04/73 a 02/94, em virtude de erro da Administração. [...]
