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Parecer Nº 518/214/CONJUR-MPS/CGU/AGU

2020-09-28T18:19:08+00:0028/09/2020|

PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS. [...]

PARECER Nº 673/2012 CONJUR-MPS/CGU/AGU

2020-06-23T21:27:20+00:0023/06/2020|

DIREITO PREVIDENCIARIO. RGPS. Analise da proteção previdenciário dos Conselheiros do CRPS. Manifestação pelo enquadramento dos Conselheiros Classistas como filiados obrigatórios [...]

PARECER/CONJUR/MPS/Nº 32/2009

2019-12-28T03:39:33+00:0028/12/2019|

É possível o enquadramento como especial apenas de atividade exercida na agropecuária pelos segurados da Previdência Social Urbana.

PARECER/CONJUR/MPS/Nº 57/2009

2019-12-28T03:13:59+00:0028/12/2019|

Consideram-se quitadas as contribuições devidas pelos segurados relativas ao período de 04/73 a 02/94, em virtude de erro da Administração.

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