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REsp 1331506/PR

2021-12-08T17:58:17+00:0008/12/2021|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE [...]

REsp 1499511/RN

2021-12-08T17:43:22+00:0008/12/2021|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. 1. A [...]

REsp 1583638/SC

2021-08-10T16:44:01+00:0010/08/2021|

RECURSOS DA FAZENDA NACIONAL E DO CONTRIBUINTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO [...]

REsp 1517010/SP

2021-07-13T21:19:15+00:0013/07/2021|

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. ART. 15, § 1º, DA LEI 8.213/91. [...]

REsp 1801178/PR

2021-03-17T16:41:01+00:0017/03/2021|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE PELA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA [...]

REsp 1791052/SP

2021-03-17T16:36:42+00:0017/03/2021|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. A COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA NÃO RETIRA O DIREITO AO BENEFÍCIO, QUE SE INCORPORA AO [...]

REsp 1790531/SP

2021-03-17T16:32:36+00:0017/03/2021|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TERMO [...]

REsp 1766851/SP

2021-03-17T16:28:35+00:0017/03/2021|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA EM MOMENTO ANTERIOR. TERMO INICIAL DO [...]

REsp nº 1836179/SP

2021-03-17T16:24:43+00:0017/03/2021|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. FATOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE À CONCESSÃO. ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. EFEITOS [...]

REsp nº 1610554/SP

2021-03-17T16:16:24+00:0017/03/2021|

PREVIDENCIÁRIO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUANDO [...]

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