Instituição de RPPS e encerramento do vínculo com o RGPS dos servidores titulares de cargo efetivo, sem aplicação de período de manutenção da qualidade de segurado. Extinção de regime próprio e requerimento de aposentadoria no regime geral quando implementados todos os requisitos no RPPS.
Análise da qualidade de segurado e da carência a partir da publicação da Lei nº 10.666/03.
Análise do PPP pela Perícia Médica Previdenciária.
Orientações para análise de enquadramento de Atividade Especial na exposição ao agente químico Benzeno.
Orientações relativas ao benefício de salário-maternidade: 1) Quando for identificada, durante o período devido de salário-maternidade, a permanência ou o retorno à mesma ou a outra atividade sujeita à filiação obrigatória, o benefício somente será devido com relação aos períodos em que não houver exercício de atividade remunerada, independentemente de o afastamento ter ocorrido logo após a ocorrência do fato gerador ou em momento posterior, observado o prazo de percepção previsto para o benefício. 2) Se após a concessão do salário-maternidade houver retorno à atividade, o pagamento deverá ser suspenso. Se ocorrer novo afastamento, o pagamento deverá ser restabelecido, observado [...]
Efeitos previdenciários da anistia da Lei nº 8.878/94.
Alterações do Decreto nº 3.048/99 referentes ao pescador artesanal.
Fluxo de Operacionalização Requerimento nas Agências da Previdência Social – Projeto INSS Digital.
Disponibilização de Formulários Eletrônicos para utilização nas APS.
Download de documentos digitalizados no agendamento