Memorando-Circular

Orientações relativas ao benefício de salário-maternidade: 1) Quando for identificada, durante o período devido de salário-maternidade, a permanência ou o retorno à mesma ou a outra atividade sujeita à filiação obrigatória, o benefício somente será devido com relação aos períodos em que não houver exercício de atividade remunerada, independentemente de o afastamento ter ocorrido logo após a ocorrência do fato gerador ou em momento posterior, observado o prazo de percepção previsto para o benefício. 2) Se após a concessão do salário-maternidade houver retorno à atividade, o pagamento deverá ser suspenso. Se ocorrer novo afastamento, o pagamento deverá ser restabelecido, observado [...]