MEMORANDO-CIRCULAR Nº 35 /DIRBEN/INSS, DE 26 DE JULHO DE 2016
Instituição de RPPS e encerramento do vínculo com o RGPS dos servidores titulares de cargo efetivo, sem aplicação de período de manutenção da qualidade de segurado. Extinção de regime próprio e requerimento de aposentadoria no regime geral quando implementados todos os requisitos no RPPS.