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MEMORANDO-CIRCULAR Nº 35 /DIRBEN/INSS, DE 26 DE JULHO DE 2016

Instituição de RPPS e encerramento do vínculo com o RGPS dos servidores titulares de cargo efetivo, sem aplicação de período de manutenção da qualidade de segurado. Extinção de regime próprio e requerimento de aposentadoria no regime geral quando implementados todos os requisitos no RPPS.

2021-09-24T14:26:29+00:0024/09/2021|

Memorando-Circular nº 25 /DIRBEN/INSS, DE 20 DE JULHO DE 2015

Orientações relativas ao benefício de salário-maternidade: 1) Quando for identificada, durante o período devido de salário-maternidade, a permanência ou o retorno à mesma ou a outra atividade sujeita à filiação obrigatória, o benefício somente será devido com relação aos períodos em que não houver exercício de atividade remunerada, independentemente de o afastamento ter ocorrido logo após a ocorrência do fato gerador ou em momento posterior, observado o prazo de percepção previsto para o benefício. 2) Se após a concessão do salário-maternidade houver retorno à atividade, o pagamento deverá ser suspenso. Se ocorrer novo afastamento, o pagamento deverá ser restabelecido, observado [...]

2020-05-15T14:03:50+00:0015/05/2020|
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