Memorando-Circular Conjunto

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Memorando-Circular Conjunto nº 2 /DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS

Alterações nas regras dos benefícios de auxílio-reclusão, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, previstas na Lei nº 8.213/91, decorrentes da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.

2020-08-21T17:15:57+00:0021/08/2020|

Memorando-Circular Conjunto nº 10 /DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 2005.72.05.001947-1. Complementação ao Memorando-Circular Conjunto nº 32/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 1º.11.2011. Desconsideração de benefício assistencial percebido por familiar idoso ou deficiente e benefício previdenciário de valor mínimo percebido por familiar idoso, na análise da renda per capita familiar a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93.

2020-05-22T18:50:55+00:0022/05/2020|
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