Memorando-Circular Conjunto

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Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/PFE/INSS, de 04/01/2018

Decisão judicial com deferimento de execução provisória na Ação Civil Pública - ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS para fins de assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida – rural ou urbana.

2022-03-31T10:46:38+00:0004/01/2018|

Memorando-Circular Conjunto nº 16 /DIRAT/PFE/DIRBEN/INSS, de 28/10/2017

Garante aos advogados atendimento diferenciado nas suas agências, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente e o protocolo de mais de um benefício por atendimento, fixando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) diários para o caso de descumprimento.

2022-03-31T10:48:43+00:0028/10/2017|
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