Prazer, Gustavo Beirão

Meu maior objetivo é
Descomplicar a Previdência

Com mais de 30 anos de experiência no Direito Previdenciário, eu faço é facilitar o acesso a informações técnicas, para otimizar o tempo de profissionais da área, e abordar o assunto de forma simples, para ajudar a população a entender mais sobre seus direitos.

  • Doutorando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF).
  • Mestre (PUC-SP) e Especialista (Faculdade INESP) em Direito Previdenciário.
  • Advogado, Consultor Jurídico e Professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso.
  • Autor de livros sobre Direito Previdenciário.

Conheça meu Currículo Lattes.

Conheça minha história.

No Beirão News de hoje, o destaque é para o Tema 1.360 do STJ. A 1ª Seção definiu que a simples ausência de vínculo registrado na CTPS ou no CNIS não basta, por si só, para comprovar a situação de desemprego e prorrogar o período de graça previsto no art. 15, § 2º, da Lei 8.213/91. Por outro lado, o colegiado reconheceu que essa condição pode ser demonstrada por outros meios de prova admitidos em direito, inclusive documental e testemunhal, tanto na via administrativa quanto na judicial. O ponto central da tese é que a prova precisa demonstrar efetivamente a situação de desemprego involuntário, e não apenas a inexistência de registro formal de trabalho. Tema 1.360 | REsps 2.169.736 e 2.188.714 Fonte: Migalhas (11/03/2026) #beiraonews
A sustentação oral pode ser um momento decisivo para reforçar a argumentação apresentada em um processo administrativo ou judicial! Por isso, o escritório do Professor Gustavo Beirão oferece duas possibilidades: 1️⃣ A realização da sustentação oral pelo próprio Professor Gustavo Beirão Um curso direcionado para profissionais que desejam desenvolver essa habilidade. 2️⃣ No curso, são trabalhadas estratégias metodológicas sobre preparação, estruturação dos argumentos e postura diante do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), tribunais e juizados. Para saber mais sobre esse serviço ou apresentar uma situação específica, acesse gustavobeirao.com (link na bio)!!!
Carinho, atenção e cuidado definem o que foram esses dias no 2° Congresso da @oc.prev . Desde os preparativos ao acolhimento, tratamento impecável e evento excelente! Agradeço a toda a equipe envolvida na pessoa da Dra. @russo_lari e desejo vida longa ao Congresso @oc.prev !
Uma boa estratégia previdenciária começa pela análise do caso concreto. 💭 Em uma consultoria, a solução pode envolver atuação administrativa, medida judicial ou até a necessidade de um novo procedimento para acerto cadastral. A definição do caminho adequado depende dos fatos, dos documentos e do histórico daquele caso. 👉🏿 É justamente esse o objetivo do serviço de consultoria: examinar o cenário e identificar a estratégia juridicamente mais adequada para a situação apresentada. Para saber mais ou solicitar uma reunião online, acesse gustavobeirao.com (link na bio)!!!
#TBT de quando Governador Valadares recebeu o I @congressoprevlestemg, reunindo profissionais e especialistas para dois dias de atualização e discussão sobre temas relevantes da nossa área! Tive a satisfação de participar como palestrante, levando ao Congresso um tema que faz parte diretamente da minha trajetória profissional e acadêmica: Processo Administrativo Previdenciário. Foram mais de 20 palestrantes e cerca de 700 participantes reunidos na UNIVALE. Um encontro importante para a troca de experiências e, principalmente, para o aprofundamento técnico de uma área que exige estudo e atualização permanentes. Agradeço à @emdipoficial, à @previdenciariooabmg, à organização e a todos que acompanharam minha participação!!!
⚠️ O STJ fixou uma tese importante para quem atua com aposentadoria especial. ⚠️ Ao julgar o Tema 1.307, a 1ª Seção reconheceu que motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem ter a atividade considerada especial em razão da penosidade, mesmo após a Lei 9.032/95. Mas há uma condição central: não existe enquadramento automático pela profissão. A penosidade precisa ser demonstrada por perícia técnica individualizada, considerando as condições concretas em que o trabalho foi exercido. Segundo o relator, podem ser analisados fatores como jornadas fatigantes, desgaste físico ou mental, características do veículo, trajetos percorridos e outras condições adversas da atividade. Nos casos julgados, os laudos indicaram jornadas exaustivas, tráfego em vias não pavimentadas e risco de assaltos. 💬 Comente sua leitura!!! Tema 1.307 | REsps 2.164.724 e 2.166.208 Fonte: Migalhas (08/05/2026) #beiraonews
Indeferimento, cessação e suspensão de benefício não se submetem ao mesmo prazo decadencial aplicável à revisão de benefícios concedidos. Na ADI 6090, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do prazo decadencial sobre situações em que o benefício foi indeferido, cessado ou suspenso. Na prática, é uma distinção que merece atenção na análise de casos antigos que, muitas vezes, são descartados antes mesmo de uma avaliação jurídica mais aprofundada. Você possui algum caso nessa situação? Para profissionais que buscam aprofundar sua atuação, ofereço mentoria e consultoria em processos administrativos previdenciários. 📲 Saiba mais em gustavobeirao.com - link na bio!!!
A capacitação de uma equipe jurídica precisa considerar as demandas que aquele escritório efetivamente enfrenta na prática. 🚨 Por isso, os nossos cursos in company são estruturados de acordo com as necessidades de cada equipe e podem ser realizados presencialmente ou de forma online. O conteúdo e a abordagem são definidos a partir das necessidades apresentadas pelo próprio escritório! 📲 Para conhecer o serviço e conversar sobre uma capacitação para sua equipe, acesse gustavobeirao.com - link clicável na bio.
Como eu seria nos anos 80... Acharam parecido?? Rsrs
O planejamento previdenciário exige muito mais do que projetar uma possível data de aposentadoria. 📄 É preciso compreender o histórico previdenciário, analisar os dados disponíveis e definir a estratégia adequada para cada caso. Para advogados que encontram dificuldades nessa atuação, ofereço um serviço voltado tanto à elaboração do planejamento previdenciário quanto à orientação sobre o passo a passo necessário para que o profissional possa desenvolver esse trabalho para seus próprios clientes. ➡️ A proposta é analisar a necessidade apresentada e estruturar a orientação de acordo com a realidade de cada caso. Para saber mais e agendar uma reunião, acesse gustavobeirao.com - link na bio. #planejamentoprevidenciario #advocaciaprevidenciaria
O STJ definiu uma questão importante sobre benefícios por incapacidade concedidos judicialmente. No julgamento do Tema 1.157, a 1ª Seção decidiu que o INSS pode revisar e cancelar administrativamente esses benefícios mesmo após o trânsito em julgado, sem necessidade de propor uma ação revisional. Isso, porém, depende da observância do devido processo legal administrativo. Segundo a tese fixada, o procedimento deve incluir perícia médica e assegurar contraditório e ampla defesa. Caso seja constatada a recuperação da capacidade para o trabalho, o benefício poderá ser cessado administrativamente. Tema 1.157 | REsps 1.985.189 e 1.985.190 Fonte: Migalhas (08/05/2026) #beiraonews
O 7 de Setembro marca a Independência do Brasil, mas a construção de um país independente não se encerra em uma data histórica. 🇧🇷 Ela também passa pelo fortalecimento das instituições, pelo respeito ao ordenamento jurídico e pela efetivação dos direitos reconhecidos pela Constituição. No campo previdenciário, isso significa compreender que a proteção social depende de normas bem aplicadas, processos adequadamente conduzidos e profissionais preparados para atuar tecnicamente em defesa dos direitos assegurados pelo sistema. Conhecer o Direito também é uma forma de contribuir para instituições mais sólidas e para uma cidadania mais efetiva. Independência também se constrói com direitos!!! #7desetembro #independenciadobrasil
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