PARECER SEI Nº 793/2022/ME

2023-06-16T13:25:23+00:0016/06/2023|

Documento preparatório, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei [...]

PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999

2021-03-25T21:28:49+00:0025/03/2021|

A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]

PARECER/CJ Nº 2.419/2001

2019-12-28T01:44:44+00:0028/12/2019|

Facultativo pode pedir restituição das contribuições realizadas quando em gozo de auxílio-doença. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]

PARECER/CJ Nº 2.550/2001

2019-12-28T01:34:06+00:0028/12/2019|

A invalidez superveniente ao óbito não assegura ao filho inválido o direito à pensão por morte. Este é um um [...]

PARECER/CONJUR/MPS Nº 282/11

2019-08-25T18:26:48+00:0025/08/2019|

A conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que [...]

PARECER/CONJUR/MPS Nº 118/2006

2019-08-25T18:20:18+00:0025/08/2019|

Não é possível o enquadramento de frentista de posto de combustível por categoria profissional. Este é um um conteúdo restrito a [...]

PARECER/CONJUR/MPS Nº 117/2013

2019-08-25T17:20:57+00:0025/08/2019|

A segurada facultativa, contribuinte individual ou segurada especial em período de graça – decorrente da sua vinculação como empregada, doméstica [...]

PARECER/CONJUR/MPS N° 675/12

2019-08-25T17:17:10+00:0025/08/2019|

É possível o fracionamento do pagamento de salário-maternidade após extinção do contrato de trabalho temporário. Este é um um conteúdo [...]

PARECER/CONJUR/MPS Nº 674/12

2019-08-25T16:38:51+00:0025/08/2019|

É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou quando do cumprimento do requisito etário. [...]

PARECER/MPS/CJ Nº 3.136/2003

2019-08-25T03:01:47+00:0025/08/2019|

É imprescindível início de prova material. A declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais não é considerada início de prova material [...]

PARECER/MPS/CJ Nº 10/2008

2019-08-25T02:45:41+00:0025/08/2019|

O posseiro ocupante de margens de rodovias pode ser enquadrado como segurado especial. Este é um um conteúdo restrito a [...]

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