PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999
A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]
PARECER/CJ Nº 2.419/2001
Facultativo pode pedir restituição das contribuições realizadas quando em gozo de auxílio-doença.
PARECER/CJ Nº 2.550/2001
A invalidez superveniente ao óbito não assegura ao filho inválido o direito à pensão por morte.
PARECER CONJUR/MPS Nº 616/10 – Questão 13
Equipamento de Proteção Individual (EPI), por si só, não afasta do direito ao enquadramento de atividade especial.
PARECER/CONJUR/MPS Nº 282/11
A conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 118/2006
Não é possível o enquadramento de frentista de posto de combustível por categoria profissional.
PARECER/MPAS/CJ N° 2.548/2001
As regras de conversão de tempo de serviço previstas na Lei nº 8.213, de 1991, não se aplicam à aposentadoria [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 117/2013
A segurada facultativa, contribuinte individual ou segurada especial em período de graça - decorrente da sua vinculação como empregada, doméstica [...]
PARECER/CONJUR/MPS N° 675/12
É possível o fracionamento do pagamento de salário-maternidade após extinção do contrato de trabalho temporário.
PARECER/CONJUR/MPS Nº 674/12
É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou quando do cumprimento do requisito etário.
