Parecer aprovado pelo Ministro

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PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999

2021-03-25T21:28:49+00:0025/03/2021|

A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]

PARECER/CJ Nº 2.419/2001

2019-12-28T01:44:44+00:0028/12/2019|

Facultativo pode pedir restituição das contribuições realizadas quando em gozo de auxílio-doença.

PARECER/CONJUR/MPS Nº 282/11

2019-08-25T18:26:48+00:0025/08/2019|

A conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que [...]

PARECER/CONJUR/MPS Nº 117/2013

2019-08-25T17:20:57+00:0025/08/2019|

A segurada facultativa, contribuinte individual ou segurada especial em período de graça - decorrente da sua vinculação como empregada, doméstica [...]

PARECER/CONJUR/MPS N° 675/12

2019-08-25T17:17:10+00:0025/08/2019|

É possível o fracionamento do pagamento de salário-maternidade após extinção do contrato de trabalho temporário.

PARECER/CONJUR/MPS Nº 674/12

2019-08-25T16:38:51+00:0025/08/2019|

É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou quando do cumprimento do requisito etário.

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