PARECER SEI Nº 793/2022/ME
Documento preparatório, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei [...]
PARECER n. 00203/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU
EMENTA: Documento preparatório, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 [...]
PARECER nº 00020/2023/CONJUR-MTP/CGU/AGU
EMENTA: Ato Preparatório. LAI – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, art. 7º, §3º; Decreto nº 7.724, [...]
PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999
A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]
PARECER/CJ Nº 2.419/2001
Facultativo pode pedir restituição das contribuições realizadas quando em gozo de auxílio-doença. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
PARECER/CJ Nº 2.550/2001
A invalidez superveniente ao óbito não assegura ao filho inválido o direito à pensão por morte. Este é um um [...]
PARECER CONJUR/MPS Nº 616/10 – Questão 13
Equipamento de Proteção Individual (EPI), por si só, não afasta do direito ao enquadramento de atividade especial. Este é um [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 282/11
A conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 118/2006
Não é possível o enquadramento de frentista de posto de combustível por categoria profissional. Este é um um conteúdo restrito a [...]
PARECER/MPAS/CJ N° 2.548/2001
As regras de conversão de tempo de serviço previstas na Lei nº 8.213, de 1991, não se aplicam à aposentadoria [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 117/2013
A segurada facultativa, contribuinte individual ou segurada especial em período de graça – decorrente da sua vinculação como empregada, doméstica [...]
PARECER/CONJUR/MPS N° 675/12
É possível o fracionamento do pagamento de salário-maternidade após extinção do contrato de trabalho temporário. Este é um um conteúdo [...]
PARECER/CONJUR/MPS Nº 674/12
É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou quando do cumprimento do requisito etário. [...]
PARECER/MPS/CJ Nº 3.136/2003
É imprescindível início de prova material. A declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais não é considerada início de prova material [...]
PARECER/MPS/CJ Nº 10/2008
O posseiro ocupante de margens de rodovias pode ser enquadrado como segurado especial. Este é um um conteúdo restrito a [...]
