PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999
A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]
A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]
Facultativo pode pedir restituição das contribuições realizadas quando em gozo de auxílio-doença.
A invalidez superveniente ao óbito não assegura ao filho inválido o direito à pensão por morte.
Equipamento de Proteção Individual (EPI), por si só, não afasta do direito ao enquadramento de atividade especial.
A conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que [...]
Não é possível o enquadramento de frentista de posto de combustível por categoria profissional.
As regras de conversão de tempo de serviço previstas na Lei nº 8.213, de 1991, não se aplicam à aposentadoria [...]
A segurada facultativa, contribuinte individual ou segurada especial em período de graça - decorrente da sua vinculação como empregada, doméstica [...]
É possível o fracionamento do pagamento de salário-maternidade após extinção do contrato de trabalho temporário.
É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou quando do cumprimento do requisito etário.