PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
Disciplina o pagamento de gratificação aos membros de Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da [...]
Estabelece diretrizes e orientações quanto à rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos efetuados junto ao INSS.
Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.
Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não [...]
Altera atribuição da 14ª Junta de Recursos e da 3ª Câmara de Julgamento, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da [...]
Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os [...]
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Altera o fluxo de análise dos requerimentos vinculados à Central de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros.