Portaria

Início/Portaria

Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.341, de 20 de agosto de 2021 para afastar, no âmbito do INSS, a exigência de procuração por instrumento público conferida a advogados, em regular situação perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeça de assinar.

2021-12-22T13:28:41+00:0022/12/2021|

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.

2021-12-09T23:41:14+00:0009/12/2021|

PORTARIA MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.   PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

2022-01-14T13:55:22+00:0023/09/2021|
Ir ao Topo