Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços “Cópia de Processo” e “Cópia de Processo - Entidade Conveniada”, quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.341, de 20 de agosto de 2021 para afastar, no âmbito do INSS, a exigência de procuração por instrumento público conferida a advogados, em regular situação perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeça de assinar.
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.
Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.176, de 22 de junho de 2021.
Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.
Estabelece a rotina de tratamento prévio de tarefas de reconhecimento inicial de direitos.
Revoga atos normativos da Diretoria de Benefícios com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.
Revoga atos normativos da Diretoria de Benefícios com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.