Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acordão: 3ª CAJ/2747/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÍDO E QUÍMICO. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. QUÍMICO N-HEXANO. QUALITATIVO. ENQUADRAMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO SUFICIENTE. INTEMPESTIVO. ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01, 03 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO (Processo: 44233.482646/2020-97, Espécie/NB: 42/189.662.585-9, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)

2022-07-05T22:34:47+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/1898/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. AGENTE QUÍMICO. CANCERÍGENO. CROMO E BERÍLIO. ENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DA ESPÉCIE B46. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. APRESENTAÇÃO DE PPP ATUALIZADO PARA CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.359271/2017-67, Espécie/NB: 46/180.458.351-8, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 09/05/2022)

2022-07-05T11:41:20+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/1531/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGENTE NOCIVO. QUÍMICO. MERCÚRIO. ENQUADRAMENTO. RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO DO LIMITE LEGAL. COMPOSTO QUÍMICO NÃO COLACIONADO NA LEGISLAÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO. TEMPO INSUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. LEGISLAÇÃO: ART 58 DA LEI Nº 8.213/91 E ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo: 44233.319847/2020-59, Espécie/NB: 42/194.261.652-7, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 12/04/2022)

2022-07-05T11:00:27+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/1420/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO INFORMADA COM TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DIVERSA DA DETERMINADA EM LEI. ENUNCIADO Nº 13/2021 DO CRPS. AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO A GLIFOSATO. POSSIBILIDADE. ALÍNEA B CÓDIGO 1.0.12 DO ANEXO IV DO DECRETO 3.048, DE 1999. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APURADO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MESMO QUE REAFIRMADA A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO – DER. ART. 52 DA LEI 8.213, DE 1991. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Processo: 44233.016789/2020-12, Espécie/NB: 42/188.567.198-6, Relator: ROSILENE ROSSATTO FACCO, 3ª CAJ, [...]

2022-07-05T10:46:00+00:0005/07/2022|

Resolução CRPS Nº 10/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS NA FORMA DO ART. 63 DO MESMO REGIMENTO. INEXISTÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER COMBATIVA. CATEGORIA PROFISSIONAL. LAUDO EXTEMPORÂNEO. METODOLOGIA. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA A AGENTE QUÍMICO. INOVAÇÃO PROCESSUAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DO SEGURADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A legislação previdenciária apresenta rol de profissões para o enquadramento por categoria profissional, sendo possível a conversão de profissão não correlacionada desde que haja a apresentação de documentação complementar para aferir que a atividade desempenhada tem conexão com as atividades descritas nos anexos [...]

2022-06-14T11:35:20+00:0014/06/2022|

Resolução CRPS Nº 9/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS. ART. 63 DO RICRPS. EXISTÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER COMBATIVA. LTCAT EXTEMPORÂNEO. PERMANÊNCIA. RUÍDO. METODOLOGIA. INEFICÁCIA DO EPI. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO 1. A extemporaneidade do laudo é admitida desde que haja a informação da manutenção do lay out, como preceitua o Enunciado nº 11 do CRPS. 2. Na permanência deve ser verificada que a atividade desenvolvida pelo segurado era indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço. 4. A metodologia para a aferição do agente [...]

2022-06-14T11:12:03+00:0014/06/2022|

Acordão: 3ª CAJ/1222/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL E TRATORISTA. ENUNCIADOS NºS 14 E 15 CRPS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. CONVERSÃO AUTORIZADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. ENUNCIADO Nº 1 CRPS. ART. 176-E DO DECRETO Nº 3.048/1999. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DO PEDIDO DE REVISÃO – DPR. NOVOS ELEMENTOS. § 4º DO ART. 347 DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.812500/2018-66, [...]

2022-03-24T13:31:06+00:0024/03/2022|

Resolução CRPS Nº 12/2013

EMENTA: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO DE VISTA. VOTO DIVERGENTE. RETORNO DE DILIGÊNCIA. Admissibilidade do pedido na forma dos arts. 15 e 64 do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS nº 548/2011. Voto divergente vencedor para fins de saneamento dos autos. Retorno de diligência. Atividade especial que ensejou o presente pedido de Uniformização está em desacordo com arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91. As atividades desenvolvidas pelo segurado não são passiveis de enquadramento por grupo profissional e tampouco permitem a conversão em virtude da inexistência de Laudo Técnico para o Setor de Trabalho. Obrigatoriedade de laudo técnico [...]

2022-01-28T15:12:39+00:0028/01/2022|

Resolução CRPS Nº 42/2021

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ALCANÇADOS. PPP. PROFISSIOGRAFIA. PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. ART. 63 DO RICRPS. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. OPORTUNIDADES PARA DILAÇÕES PROBATÓRIAS NO CURSO DO PROCESSO. CONSELHO PLENO. ÓRGÃO ESPECIAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PUJ NÃO CONHECIDO. 1. O Pedido de Uniformização Jurisprudência não é a via adequada para reapreciar juízo de valor feito em matéria fático-probatória pelas Câmaras de Julgamento, última instância administrativa competente para apreciar fatos e provas. 2. Inexistem divergentes teses jurídicas no PUJ, mas sim, nova apreciação de [...]

2021-12-22T11:35:29+00:0022/12/2021|

Resolução CRPS Nº 41/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo ou Enunciado do Conselho Pleno. Não demonstração. Falta de atendimento ao exposto no art. 64 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Pedido não conhecido. (Recurso: 44233.386236/2017-11, Documento/Benefício: 42/181.057.485-1, Relator: Rodolfo Espinel Donadon, Conselho Pleno, julgado em 30/09/2021)

2021-12-22T11:28:19+00:0022/12/2021|

Título

Ir ao Topo