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Acordão: 3ª CAJ/1420/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO INFORMADA COM TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DIVERSA DA DETERMINADA EM LEI. ENUNCIADO Nº 13/2021 DO CRPS. AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO A GLIFOSATO. POSSIBILIDADE. ALÍNEA B CÓDIGO 1.0.12 DO ANEXO IV DO DECRETO 3.048, DE 1999. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APURADO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MESMO QUE REAFIRMADA A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO – DER. ART. 52 DA LEI 8.213, DE 1991. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Processo: 44233.016789/2020-12, Espécie/NB: 42/188.567.198-6, Relator: ROSILENE ROSSATTO FACCO, 3ª CAJ, [...]

2022-07-05T10:46:00+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/0064/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. COMPROVAÇÃO. ENUNCIADO Nº 15 CRPS. AGENTE NOCIVO GLIFOSATO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. AGENTE NOCIVO RUÍDO. TÉCNICA DE AFERIÇÃO EM DESACORDO COM ENUNCIADO Nº 13 CRPS. TEMPO SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA DER. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.973557/2019-11, NB: 42/186.940.524-0, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 06/01/2021)

2021-07-24T14:40:32+00:0024/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/5099/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE 1999. MONITORAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA NA NHO-01. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO NOVO ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. LAUDO TÉCNICO EXTEMPORÂNEO – DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LEIAUTE. RESOLUÇÃO Nº 74 DE 2018. EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICO DERIVADO DO FÓSFORO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA - ANEXO Nº13 DA NR- 15. (Processo: 44234.107305/2019-91, Espécie/NB: 42/183.409.246-6, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgado em 02/06/2020).

2020-10-12T23:41:29+00:0019/07/2020|

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