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Acordão: 3ª CAJ/1054/2022

APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO QUÍMICO CHUMBO. FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES. ANEXO 13 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15/1978. ANÁLISE QUALITATIVA. LAUDO EXTEMPORÂNEO. DECLARAÇÃO DE EXTEMPORANEIDADE. ENUNCIADO Nº 11 CRPS. CONVERSÃO AUTORIZADA. ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO RECONHECIDO A PARTIR DE DOCUMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. §§ 6º E 7º DO ART. 176 C/C § 4º DO ART. 347 DO DECRETO Nº 3.048/1999, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44234.045599/2019-51, Espécie/NB: [...]

2022-07-21T23:05:45+00:0021/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/3122/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO. QUÍMICO. NÍQUEL. QUALITATIVA. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES. ENQUADRAMENTO. TEMPO INSUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 68 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo: 44233.351599/2020-31, Espécie/NB: 42/194.261.503-2, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 13/07/2022)

2022-07-15T21:51:50+00:0015/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/3147/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO. BIOLÓGICO. COLETA DE LIXO. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 42 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; ART. 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.465561/2020-44, Espécie/NB: 46/193.979.116-0, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 15/07/2022)

2022-07-15T21:44:13+00:0015/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/3146/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA EM FRENTES DE PRODUÇÃO. ENQUADRAMENTO. 15 ANOS. TEMPO SUFICIENTE. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99; ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Processo: 44233.168550/2020-19, Espécie/NB: 42/195.389.809-0, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 15/07/2022)

2022-07-15T21:35:39+00:0015/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/2728/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA. PERMANÊNCIA. ENQUADRAMENTO. QUÍMICO. NEGRO DE FUMO. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. ART 58 DA LEI Nº 8.213/91; ARTS. 65 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO E DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.673068/2018-81, Espécie/NB: 42/188.491.498-2, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)

2022-07-05T22:51:30+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/2737/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NÃO ENQUADRAMENTO. NOCIVIDADE ABAIXO DO LIMITE. QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. ENQUADRAMENTO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA E CANCERÍGENA TEMPO INSUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 42 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; ART. 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo: 44234.196013/2019-15, Espécie/NB: 42/182.135.111-5, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)

2022-07-05T22:38:06+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/2746/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AÇOUGUEIRO. AGENTE FRIO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. LABOR EM CÂMARAS FRIAS. ENQUADRAMENTO PARCIAL. TEMPO SUFICIENTE. REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99; E ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo: 44233.340987/2020-96, Espécie/NB: 42/195.692.097-5, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)

2022-07-05T17:16:54+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/2667/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. MARÍTIMO. REDUÇÃO POR ANO-MARÍTIMO. TEMPO SUFICIENTE PARA A FORMA INTEGRAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 57 DO DECRETO 2172/1997; ART. 68 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO (Processo: 44233.706683/2018-81, Espécie/NB: 42/183.779.528-0, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 15/06/2022)

2022-07-05T17:08:14+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/1898/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. AGENTE QUÍMICO. CANCERÍGENO. CROMO E BERÍLIO. ENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DA ESPÉCIE B46. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. APRESENTAÇÃO DE PPP ATUALIZADO PARA CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.359271/2017-67, Espécie/NB: 46/180.458.351-8, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 09/05/2022)

2022-07-05T11:41:20+00:0005/07/2022|

Acordão: 3ª CAJ/2311/2022

APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE QUÍMICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. PRODUTOS GRÁFICOS. CANCERÍGENO. GRUPO 1 DA LINACH. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. POSSIBILIDADE. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.873911/2019-17, Espécie/NB: 46/184.373.121-2, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 20/05/2022)

2022-07-05T11:35:04+00:0005/07/2022|

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