Atividade especial – Professor Gustavo Beirão

ADI 6309

2026-10-20T18:16:46+00:0020/10/2026|

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Tema 1307 do STJ – Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.

2026-06-25T19:59:25+00:0024/06/2026|

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Resolução CRPS nº 14/2025

2026-04-14T15:49:04+00:0014/04/2026|

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Resolução CRPS nº 10/2025

2026-04-14T14:22:51+00:0014/04/2026|

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Resolução CRPS nº 9/2025

2026-04-14T14:11:47+00:0014/04/2026|

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Resolução CRPS nº 7/2025

2026-04-14T13:35:57+00:0014/04/2026|

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Tema 1209 do STF – Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019

2026-02-23T23:00:28+00:0023/02/2026|

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EREsp 412351/RS

2025-10-28T21:13:31+00:0028/10/2025|

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Acordão: 28ª JR/9945/2025

2025-10-01T02:04:01+00:0001/10/2025|

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Tema 1291 do STJ – Definir se há possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos arts. 11, V, “h”, 14, I, parágrafo único, 57, caput, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e 58, caput, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/1991.

2025-10-22T12:37:26+00:0029/09/2025|

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Resolução CRPS nº 3/2025

2025-09-09T14:54:45+00:0003/09/2025|

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Resolução CRPS nº 1/2025

2025-09-09T14:58:23+00:0003/09/2025|

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Tema 1090 do STJ – 1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2) Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

2025-05-12T20:27:11+00:0017/04/2025|

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Resolução CRPS nº 29/2024

2025-03-30T09:11:31+00:0030/03/2025|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/0067/2025

2025-01-21T13:02:41+00:0021/01/2025|

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