Ementa

APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ANALISTA QUÍMICO COM ATIVIDADE EFETIVA EM LABORATÓRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 14 CRPS. ATIVIDADE EFETIVAMENTE DESEMPENHADA. CÓDIGO 2.1.2 DO DECRETO 83.080/79. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA CANCERÍGINA. FORMALDEÍDO. RECONHECIMENTO PELA LINACH. ENQUADRAMENTO POR EXOPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. DECRETO 3.048/99, ART. 188-A. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.494251/2018-12, Espécie/NB: 46/181.001.283-7, Relator: MOISES DE OLIVEIRA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 06/10/2021)

Emissão: 06/10/2021
Publicação: 06/10/2021
Número: 4492
Emissor: 3ª CAJ
Assunto: Agente químico,Agentes cancerígenos,Álcool isopropílico,Aposentadoria especial,Atividade especial,Categoria profissional,Formaldeído,Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP,Técnico e Analista de laboratório
Arquivos:
B46_analista_químico_categoria_possibilidade
Tipo: Acórdão CRPS