Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acordão: 3ª CAJ/2311/2022

APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE QUÍMICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. PRODUTOS GRÁFICOS. CANCERÍGENO. GRUPO 1 DA LINACH. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. POSSIBILIDADE. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.873911/2019-17, Espécie/NB: 46/184.373.121-2, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 20/05/2022)

2022-07-05T11:35:04+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/4492/2021

APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ANALISTA QUÍMICO COM ATIVIDADE EFETIVA EM LABORATÓRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 14 CRPS. ATIVIDADE EFETIVAMENTE DESEMPENHADA. CÓDIGO 2.1.2 DO DECRETO 83.080/79. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA CANCERÍGINA. FORMALDEÍDO. RECONHECIMENTO PELA LINACH. ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. DECRETO 3.048/99, ART. 188-A. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.494251/2018-12, Espécie/NB: 46/181.001.283-7, Relator: MOISES DE OLIVEIRA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 06/10/2021)

2021-10-15T14:53:07+00:0015/10/2021|

Título

Ir ao Topo