Acórdão: 3ª CAJ/4492/2021
APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ANALISTA QUÍMICO COM ATIVIDADE EFETIVA EM LABORATÓRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 14 CRPS. ATIVIDADE EFETIVAMENTE DESEMPENHADA. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4241/2021
Aposentadoria por tempo de Contribuição. Recurso especial. Conversão de tempo especial. Possibilidade. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91. Enquadramento. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7491/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO [...]
