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Acórdão: 3ª CAJ/4492/2021

APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ANALISTA QUÍMICO COM ATIVIDADE EFETIVA EM LABORATÓRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 14 CRPS. ATIVIDADE EFETIVAMENTE DESEMPENHADA. CÓDIGO 2.1.2 DO DECRETO 83.080/79. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA CANCERÍGINA. FORMALDEÍDO. RECONHECIMENTO PELA LINACH. ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. DECRETO 3.048/99, ART. 188-A. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.494251/2018-12, Espécie/NB: 46/181.001.283-7, Relator: MOISES DE OLIVEIRA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 06/10/2021)

2021-10-15T14:53:07+00:0015/10/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/4241/2021

Aposentadoria por tempo de Contribuição. Recurso especial. Conversão de tempo especial. Possibilidade. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91. Enquadramento. Agentes biológicos até 05/03/97. Possibilidade. Art. 188-A, inc. II, alínea ‘b’ do Decreto nº 3.048/99 com redação do Decreto nº 10.410/2020. Cumprimento. (Processo: 44233.441780/2020-38, Espécie/NB: 42/194.558.185-6, Relator: LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH, 3ª CAJ, julgado em 15/09/2021)

2021-09-17T21:04:47+00:0017/09/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/7491/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA REQUERIDA. (Processo: 44234.095798/2019-18, Espécie/NB: 42/187.101.892-4, Relator: DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO, 3ª CAJ, julgado em 10/08/2020).

2020-10-12T16:28:37+00:0012/10/2020|

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