Acordão: 3ª CAJ/4853/2022
Aposentadoria especial. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Agentes nocivos em acordo com a [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Resolução CRPS nº 64/2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO [...]
Resolução CRPS Nº 35/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADO RIA ESPECIAL. A CONTROVÉRSIA SUSCITADA SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE ATIVIDADES [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições [...]
Acordão: 3ª CAJ/1054/2022
APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO QUÍMICO CHUMBO. FABRICAÇÃO DE TINTAS, [...]
Acordão: 3ª CAJ/3147/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO. BIOLÓGICO. COLETA DE LIXO. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. ART. 58 DA [...]
Acordão: 3ª CAJ/1898/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. [...]
Acordão: 3ª CAJ/2311/2022
APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE QUÍMICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. PRODUTOS GRÁFICOS. CANCERÍGENO. GRUPO 1 DA LINACH. AVALIAÇÃO [...]
Resolução CRPS Nº 22/2022
EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]
Resolução CRPS Nº 21/2022
EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]
Resolução CRPS Nº 12/2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). ART. 63 DO RICRPS. PERMANÊNCIA. EXIGÊNCIA. DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. CONFIGURAÇÃO. AVALIAÇÃO DA PROFISSIOGRAFIA. [...]
Resolução CRPS Nº 8/2022
APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. ART. 63 DO RICRPS. EXISTÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER COMBATIDA. [...]
Tema 282 da TNU – Saber se é possível o enquadramento da atividade de vigilante/vigia como especial, independentemente de porte de arma de fogo, em período anterior à Lei n. 9.032/1995.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DECRETO 53.831/1964. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL POR EQUIPARAÇÃO [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
