Categoria profissional – Professor Gustavo Beirão

Tema 1307 do STJ – Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.

2026-06-25T19:59:25+00:0024/06/2026|

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Tema 1209 do STF – Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019

2026-02-23T23:00:28+00:0023/02/2026|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/0218/2025

2025-01-21T12:47:47+00:0021/01/2025|

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Resolução CRPS nº 25/2024

2025-01-13T23:31:26+00:0013/01/2025|

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Resolução CRPS nº 20/2024

2025-01-08T23:18:26+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 12/2024

2025-01-08T15:36:14+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 10/2024

2025-01-08T15:17:17+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 3/2024

2025-01-08T13:56:22+00:0008/01/2025|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/4932/2024

2024-10-22T15:44:16+00:0022/10/2024|

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Acordão: 2ªCA 5ª JR/4930/2024

2024-10-22T15:01:53+00:0022/10/2024|

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Tema 354 da TNU – Saber se é possível o reconhecimento do tempo especial por categoria profissional, sem laudo técnico até 28/04/1995, a atividade exercida em tecelagens (indústria têxtil), consubstanciada no Parecer nº 085/78 – MT/SSMT.

2024-08-04T12:25:41+00:0004/08/2024|

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Resolução CRPS nº 33/2023

2024-01-30T22:15:30+00:0030/01/2024|

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Resolução CRPS nº 15/2023

2023-11-14T19:06:37+00:0014/11/2023|

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Resolução CRPS nº 4/2023

2023-10-27T13:36:42+00:0027/10/2023|

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Resolução CRPS nº 1/2023

2023-10-11T14:44:40+00:0011/10/2023|

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