Tema 39 da TNU – Saber se o trabalhador que preencheu requisito de carência do benefício de aposentadoria por idade, e que na data do óbito, não mais detinha qualidade de segurado e tampouco havia implementado idade mínima, pode ser instituidor de benefício de pensão por morte.

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PREVIDENCIARIO – PENSÃO POR MORTE DE FALECIDO QUE NÃO DETINHA QUALIDADE DE SEGURADO NEM FAZIA JUS NA ÉPOCA DO ÓBITO […]