Resolução CRPS nº 49/2023

2024-01-31T01:00:43+00:0031/01/2024|

EMENTA: PENSÃO LEGALMENTE CONCEDIDA. INADEQUABILIDADE DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO BENEFÍCIO, ATIVIDADE DE INTEIRA E ÚNICA RESPONSABILIDADE [...]

Súmula 663 do STJ

2023-11-14T17:46:42+00:0014/11/2023|

A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/6555/2023

2023-07-14T12:17:15+00:0014/07/2023|

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MATERNIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA CARÊNCIA NA DATA DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. SEGURADA ESPECIAL. INDÍGENA. LEI 8.213/91, ART. [...]

AgInt no REsp 1805428/PB

2023-07-08T15:47:05+00:0008/07/2023|

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MUDANÇA DE PARADIGMA. ADI 6.096/DF – STF. [...]

PARECER SEI Nº 793/2022/ME

2023-06-16T13:25:23+00:0016/06/2023|

Documento preparatório, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei [...]

Acordão: 3ª CAJ/3722/2022

2023-06-03T00:00:28+00:0003/06/2023|

RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA TRABALHADORA RURAL. INDÍGENA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PELA FUNAI. INTEMPESTIVO. LEGISLAÇÃO: ART. 25 DA LEI Nº [...]

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