Acordão: 3ª CAJ/4427/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVO. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA [...]
Acordão: 2ªCA 5ª JR/6552/2023
APOSENTADORIA POR IDADE. RECURSO ORDINÁRIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA EFEITO DE CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4319/2022
Aposentadoria por idade. Computo de auxílio-doença para fins de carência. Entendimento administrativo. Impossibilidade. Questão 14 do Parecer Conjur/MPS 616/2010. Vinculação [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Resolução CRPS nº 49/2022
EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ENQUADRADO COMO SEGURADO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO [...]
Resolução CRPS Nº 34/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃ9 DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS CÂMARAS DE JULGAMENTO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO [...]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no [...]
Resolução CRPS Nº 30/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS NA FORMA DO ART. 63 [...]
Acordão: 3ª CAJ/2755/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE. CARÊNCIA CUMPRIDA. APLICAÇÃO DA ACP. CONCESSÃO NA FORMA [...]
Acordão: 3ª CAJ/2775/2022
Salário maternidade. Recurso especial. Segurada facultativa de baixa renda. Art. 21 da Lei nº 8.212/91. Contribuições não validadas. Impossibilidade de [...]
Acordão: 3ª CAJ/2756/2022
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. FACULTATIVA BAIXA RENDA. [...]
Acordão: 3ª CAJ/2593/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 65 ANOS PARA HOMEM E 60 [...]
Acordão: 3ª CAJ/2513/2022
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/1991. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5128/2021
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Enquadramento. Registro da atividade em CTPS. Correlação da atividade do segurado e ramo [...]
