Carência – Professor Gustavo Beirão

Acórdão: 4ª CAJ/5110/2026

2026-06-26T13:34:19+00:0025/06/2026|

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Resolução CRPS nº 13/2025

2026-04-14T15:22:50+00:0014/04/2026|

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MEMORANDO-CIRCULAR Nº 25 DIRBEN/CGBENEF

2025-12-05T19:58:15+00:0005/12/2025|

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Enunciado 19 do CRPS

2025-10-20T22:11:23+00:0020/10/2025|

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Tema 1342 do STJ – Definir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive as adicionais Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros.

2025-10-01T02:50:40+00:0001/10/2025|

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Enunciado 8 do CRPS

2025-10-20T21:58:50+00:0008/09/2025|

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Resolução CRPS nº 5/2025

2025-09-09T14:53:40+00:0003/09/2025|

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PARECER n. 00037/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU

2025-02-26T18:07:19+00:0026/02/2025|

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Acórdão: 2ª CA 5ª JR/0060/2025

2025-01-21T13:18:03+00:0021/01/2025|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/0211/2025

2025-01-21T12:35:11+00:0021/01/2025|

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Resolução CRPS nº 27/2024

2025-01-14T00:06:44+00:0014/01/2025|

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Resolução CRPS nº 14/2024

2025-01-08T17:19:44+00:0008/01/2025|

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Enunciado 18 do CRPS

2025-01-03T16:11:33+00:0012/11/2024|

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS Nº 101, DE 01 DE JULHO DE 2024

2024-07-18T16:48:30+00:0018/07/2024|

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ADI 2111

2024-11-11T13:24:39+00:0001/07/2024|

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