Tema 301 da TNU – Saber se, à luz da exigência de que o período de exercício de atividade rural seja imediatamente anterior ao requerimento de benefício ou implemento da idade, ainda que descontínuo, conforme arts. 39, i, 48, §2º e 143, todos da Lei 8.213/91, o exercício de atividade urbana por mais de 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na vigência da Lei 11.718/2008, implica, além da perda da qualidade de segurado especial, ruptura do perfil de trabalhador rural e interrupção da contagem do tempo de atividade rural (carência), impedindo o somatório dos períodos de atividade campesina anterior e posterior ao vínculo urbano que extrapolou o limite legal, exigindo nova contagem integral do intervalo exigido por lei para a aposentadoria por idade rural pura.

2025-09-30T16:12:36+00:0030/09/2025|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

PARECER nº 00030/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU

2025-03-23T05:58:57+00:0023/03/2025|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

PARECER nº 00020/2023/CONJUR-MTP/CGU/AGU* Revogado

2025-03-23T05:59:11+00:0016/06/2023|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Resolução CRPS nº 49/2022

2022-11-09T01:08:27+00:0009/11/2022|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 145 da TNU – Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.

2021-10-26T18:57:36+00:0026/10/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 39 da TNU – Saber se o trabalhador que preencheu requisito de carência do benefício de aposentadoria por idade, e que na data do óbito, não mais detinha qualidade de segurado e tampouco havia implementado idade mínima, pode ser instituidor de benefício de pensão por morte.

2021-08-18T10:05:19+00:0018/08/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 21 da TNU – Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.

2021-08-17T09:12:42+00:0017/08/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 642 do STJ – Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.

2021-06-29T19:48:09+00:0029/06/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 533 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.

2021-06-29T17:38:35+00:0029/06/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Tema 532 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.

2021-06-29T17:35:46+00:0029/06/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

TEMA 1007 do STJ – Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

2021-03-18T16:46:08+00:0026/05/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Súmula 54 da TNU

2020-05-26T02:06:27+00:0005/04/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Resolução CRPS Nº 34/2019

2020-04-22T13:55:45+00:0023/12/2019|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

Resolução CRPS Nº 4/2019

2019-08-25T17:09:19+00:0025/08/2019|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais

PARECER/CONJUR/MPS Nº 674/12

2019-08-25T16:38:51+00:0025/08/2019|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Ler Mais