Imediatamente anterior a DER ou na idade mínima

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Resolução CRPS nº 49/2022

2022-11-09T01:08:27+00:0009/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ENQUADRADO COMO SEGURADO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO [...]

Tema 145 da TNU – Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.

2021-10-26T18:57:36+00:0026/10/2021|

PEDILEF. REPRESENTAIVO DA CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE. PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO ETÁRIO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. [...]

TEMA 1007 do STJ – Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

2021-03-18T16:46:08+00:0026/05/2020|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.036, § 5o. DO CÓDIGO FUX [...]

Súmula 54 da TNU

2020-05-26T02:06:27+00:0005/04/2020|

Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve [...]

Resolução CRPS Nº 34/2019

2020-04-22T13:55:45+00:0023/12/2019|

É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou do cumprimento do requisito etário. Não [...]

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