Acordão: 2ªCA 5ª JR/2656/2024

2024-06-20T22:44:29+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. DOENÇA NÃO ISENTA DE CARÊNCIA. 1. A interessada não comprova recolhimentos efetivados [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2646/2024

2024-06-20T21:46:00+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. DOENÇA NÃO ISENTA DE CARÊNCIA. 1. O interessado não comprova recolhimentos efetivados [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2639/2024

2024-06-20T21:23:43+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. CARÊNCIA NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 1. A interessada efetivou os [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2624/2024

2024-06-20T18:14:17+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. DOENÇA NÃO ISENTA DE CARÊNCIA. 1. A interessada não [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2189/2024

2024-05-03T12:09:04+00:0003/05/2024|

Auxílio-Reclusão. Recurso ordinário. Qualidade de segurado. Não comprovação. Art. 15 da Lei nº 8.213/91. (Processo: 44235.963332/2023-13, Espécie/NB: 25/192.501.992-3, Relator: LIVIA [...]

Resolução CRPS nº 5/2023

2023-11-07T22:19:16+00:0007/11/2023|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 82 do novo do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/9812/2023

2023-10-04T22:14:58+00:0004/10/2023|

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO IRREGULARMENTE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVADA. RECOLHIMENTOS EM [...]

AREsp nº 2023456 / SP

2023-08-09T12:28:42+00:0009/08/2023|

A previsão legal de manutenção da qualidade de segurado, contida no art. 15, I, da Lei n. 8.213/1991, inclui os [...]

Tema 286 da TNU – Saber se para fins de aquisição/manutenção da qualidade de segurado e pensão por morte, é possível a complementação, após o óbito, pelos dependentes, das contribuições recolhidas em vida pelo segurado facultativo de baixa renda do art. 21, §2º, II, ‘b’, da Lei 8.212/91, da alíquota de 5% para as de 11% ou 20%, no caso de não validação dos recolhimentos.

2023-02-07T21:10:47+00:0007/02/2023|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 286. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO FACULTATIVO [...]

Resolução CRPS Nº 34/2022

2022-11-08T17:13:38+00:0008/11/2022|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃ9 DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS CÂMARAS DE JULGAMENTO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2755/2022

2022-07-05T22:19:21+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE. CARÊNCIA CUMPRIDA. APLICAÇÃO DA ACP. CONCESSÃO NA FORMA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2343/2022

2022-07-05T08:00:45+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE COMODATO. PROVA DE [...]

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