Acórdão: 9900/2019 – 3ª CAJ

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DE PERÍODO ESPECIAL COMO APRENDIZ. AUSENTE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO DA D. JUNTA DE RECURSOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE 01/01/1981 A 04/03/1997. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO AO INSS. (Processo 44233.646505/2018-94, NB 42/185.409.448-0, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 15/10/2019).