Resolução CRPS Nº 40/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. ALUNO APRENDIZ. [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Acordão: 3ª CAJ/1690/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ALUNO APRENDIZ. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO [...]
Resolução CRPS Nº 3/2022
Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022*
Aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, [...]
Acordão: 3ª CAJ/1107/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Guarda Mirim. Inexistência de qualquer evidência de vínculo empregatício. Recebimento de bolsa. Arts. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/0149/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ALUNO APRENDIZ. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO [...]
Resolução CRPS Nº 38/2021
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. ALUNO [...]
Tema 216 da TNU – Saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando fins previdenciários, exige-se além da remuneração, mesmo que indireta, a comprovação da presença de algum outro requisito em relação à execução do ofício para o qual recebia a instrução.
ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 216. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA QUALIDADE DE ALUNO-APRENDIZ PARA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3638/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. [...]
