Ementa

RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL E DA CARÊNCIA EXIGIDA EM LEI. QUALIDADE DE TRABALHADORA NÃO RECONHECIDA CONFORME PROVAS DOCUMENTAIS. INDEFERIMENTO. LEGISLAÇÃO: ART. 25 DA LEI Nº 8213/91. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.614731/2018-14, Espécie/NB: 80/185.283.095-3, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgamento em 13/05/2020).

Emissão: 13/05/2020
Publicação: 13/05/2020
Número: 4658
Emissor: 3ª CAJ
Assunto: Carência,Qualidade de segurado,Rural,Salário-Maternidade,Segurado especial
Arquivos:
B80_rural_sem_provar_qualidade_segurada_parecer3136_03
Tipo: Acórdão CRPS