Resolução CRPS nº 48/2023

2024-01-31T00:51:20+00:0031/01/2024|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ATENDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO [...]

Resolução CRPS nº 7/2023

2023-11-07T22:30:37+00:0007/11/2023|

Reclamação ao Conselho Pleno. Art. 84 do novo do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/6555/2023

2023-07-14T12:17:15+00:0014/07/2023|

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MATERNIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA CARÊNCIA NA DATA DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. SEGURADA ESPECIAL. INDÍGENA. LEI 8.213/91, ART. [...]

Acordão: 3ª CAJ/3722/2022

2023-06-03T00:00:28+00:0003/06/2023|

RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA TRABALHADORA RURAL. INDÍGENA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PELA FUNAI. INTEMPESTIVO. LEGISLAÇÃO: ART. 25 DA LEI Nº [...]

Tema 1182 do STF – Constitucionalidade da extensão da licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo art. 207 da Lei 8.112/1990, ao pai solteiro servidor público, em face dos princípios da isonomia (art. 5º, I, CF), da legalidade (art. 37, caput, CF), e da proteção integral da criança com absoluta prioridade (art. 227 da CF), bem como ante o art. 195, § 5º, da CF, que dispõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

2022-11-14T16:35:43+00:0014/11/2022|

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GENITOR MONOPARENTAL DE CRIANÇAS GÊMEAS GERADAS POR MEIO DE TÉCNICA DE [...]

Acordão: 3ª CAJ/2775/2022

2022-07-05T16:55:09+00:0005/07/2022|

Salário maternidade. Recurso especial. Segurada facultativa de baixa renda. Art. 21 da Lei nº 8.212/91. Contribuições não validadas. Impossibilidade de [...]

Acordão: 3ª CAJ/2318/2022

2022-06-13T19:28:32+00:0013/06/2022|

SALÁRIO-MATERNIDADE. RURAL. ANÁLISE DE PROVAS QUANTO À ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 10 MESES ANTERIORES AO FATO GERADOR. ENUNCIADO Nº [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5067/2021

2021-12-22T08:01:46+00:0022/12/2021|

SALÁRIO-MATERNIDADE (ESPÉCIE 80) RECURSO ESPECIAL DA INTERESSADA. CARÊNCIA. PARTO ANTECIPADO. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5542/2021

2021-12-22T07:58:03+00:0022/12/2021|

SALÁRIO-MATERNIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SEGURADA VINCULADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS NA [...]

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