Tema 37 da TNU – Saber se o exercício de atividade urbana intercalada desnatura qualidade de segurado em caso de pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.

2021-08-17T11:12:40+00:0017/08/2021|

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Tema 35 da TNU – Saber se em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, nos casos de regimes próprios de previdência dos servidores públicos, deve haver indenização de contribuições previdenciárias em caso de averbação de tempo rural.

2021-08-17T11:05:34+00:0017/08/2021|

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Tema 32 da TNU – Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.

2021-08-17T10:23:55+00:0017/08/2021|

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Tema 27 da TNU – Saber se é possível aplicar tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei n. 8.213/91, aos casos de aposentadoria por idade urbana.

2021-08-17T09:50:51+00:0017/08/2021|

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Tema 23 da TNU – Saber se o trabalho urbano do marido ou se percepção posterior de pensão alimentícia descaracteriza condição de segurada especial em regime de economia familiar.

2021-08-17T09:21:20+00:0017/08/2021|

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Tema 21 da TNU – Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.

2021-08-17T09:12:42+00:0017/08/2021|

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Tema 18 da TNU – Saber se documentos em nome de terceiros integrantes do grupo familiar, relativos à propriedade da terra trabalhada, servem como início de prova material da atividade rural.

2021-08-06T16:32:44+00:0006/08/2021|

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Tema 17 da TNU – Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.

2021-08-05T18:18:22+00:0005/08/2021|

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Tema 11 da TNU – Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.

2021-08-05T16:31:31+00:0005/08/2021|

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Tema 3 da TNU – Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

2021-08-04T21:48:49+00:0004/08/2021|

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Tema 2 da TNU – Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.

2021-08-04T21:26:45+00:0004/08/2021|

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Tema 644 do STJ – Discussão acerca da possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição a trabalhador urbano mediante o cômputo de atividade rural com registro em carteira profissional em período anterior ao advento da Lei 8.213/1991 para efeito da carência exigida no art. 142 da Lei de Benefícios.

2021-08-04T20:06:01+00:0004/08/2021|

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Tema 627 do STJ – Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.

2021-08-04T19:27:29+00:0004/08/2021|

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Tema 609 do STJ – Questiona se o art. 55, § 2º, da Lei 8.213/91, que dispensa o pagamento de contribuições previdenciárias para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213/91, estende-se, ou não, ao caso em que o beneficiário pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca no regime estatutário, ou se está restrito ao regime geral de previdência.

2021-07-30T23:38:06+00:0030/07/2021|

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2021

2021-07-30T17:00:04+00:0030/07/2021|

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