Tema 268 da TNU – É admitida a conversão do tempo de serviço trabalhado pelo segurado como Técnico Agrícola, por enquadramento de categoria profissional e independentemente de prova efetiva de exposição a agentes nocivos, no período anterior a 28/04/1995?

2021-11-09T08:48:09+00:0009/11/2021|

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Tema 240 da TNU – Saber se a anotação de vínculo empregatício realizada extemporaneamente em CTPS tem a serventia de início de prova material para fins previdenciários (art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91) ou se depende de outros elementos materiais de prova a corroborá-la.

2021-11-04T23:17:21+00:0004/11/2021|

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Tema 214 da TNU – Saber se a atividade de Carvoeiro é considerada atividade rural para fins de aplicação do art. 48, §1º e do art. 39, I da Lei 8.213/91.

2021-11-04T15:20:26+00:0004/11/2021|

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Tema 199 da TNU – Saber se a declaração extemporânea do ex-empregador pode ser tida como início de prova material para fins de contagem de tempo de serviço.

2021-10-28T14:01:04+00:0028/10/2021|

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Tema 153 da TNU – Saber se é possível computar, para contagem da carência exigida para concessão do benefício de aposentadoria, o tempo de serviço laborado na condição de empregado rural de pessoa física com vínculo anotado em CTPS.

2021-10-26T19:41:03+00:0026/10/2021|

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Tema 145 da TNU – Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.

2021-10-26T18:57:36+00:0026/10/2021|

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Tema 131 da TNU – Saber se é necessária a comprovação de exercício de atividade rural no período imediatamente anterior à implementação do requisito etário, para fins de concessão de aposentadoria híbrida.

2021-09-22T14:51:19+00:0022/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3509/2021

2021-08-27T00:41:17+00:0027/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3476/2021

2021-08-26T22:27:42+00:0026/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3473/2021

2021-08-24T21:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 115 da TNU – Saber como se define a natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador – se é rural ou urbana -, sem levar em conta o ramo da atividade do empregador.

2021-08-18T17:59:52+00:0018/08/2021|

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Tema 63 da TNU – Saber se é necessário recolhimento de contribuições previdenciárias para o tempo rural posterior à Lei n. 8.213/91.

2021-08-18T13:22:05+00:0018/08/2021|

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Tema 59 da TNU – Saber se o segurado especial é obrigado a recolher contribuições previdenciárias para fins de percepção de seguro-desemprego.

2021-08-18T12:52:05+00:0018/08/2021|

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Tema 54 da TNU – Saber se a exigência etária de no mínimo 16 anos prevista no art. 11, VII, alínea “c”, da Lei n. 8.213/91 se aplica ao cônjuge ou companheiro, ou apenas ao filho de produtor rural ou pescador artesanal.

2021-08-18T11:25:58+00:0018/08/2021|

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Tema 39 da TNU – Saber se o trabalhador que preencheu requisito de carência do benefício de aposentadoria por idade, e que na data do óbito, não mais detinha qualidade de segurado e tampouco havia implementado idade mínima, pode ser instituidor de benefício de pensão por morte.

2021-08-18T10:05:19+00:0018/08/2021|

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