Resolução CRPS Nº 92/2020

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO EFICAZ DO EPI PELO TRABALHADOR – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 21 DO CRPS. CONTROVÉRSIA DISTINTA. MONITORAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA NA NH0-01. ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. (Processo 44232.160906/2013-57,  NB 42/160.945.896-3, Relator: Guilherme Lustosa Pires, Conselho Pleno,  julgado em 26/11/2020).