Processo administrativo previdenciário

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Resolução CRPS nº 58/2022

2022-11-16T08:13:48+00:0016/11/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de [...]

Resolução CRPS nº 57/2022

2022-11-16T08:01:25+00:0016/11/2022|

APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo ou Enunciado do Conselho Pleno. Não [...]

Resolução CRPS nº 56/2022

2022-11-16T07:53:14+00:0016/11/2022|

BENEFÍCIO-PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, ambiguidade ou [...]

Resolução CRPS nº 54/2022

2022-11-16T07:28:48+00:0016/11/2022|

Reclamação ao Conselho Pleno. Art. 64 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS aprovado pela [...]

Resolução CRPS nº 52/2022

2022-11-16T07:13:30+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INVOCADA A APLICAÇÃO [...]

Resolução CRPS nº 51/2022

2022-11-16T06:55:15+00:0016/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO [...]

Resolução CRPS nº 48/2022

2022-11-09T00:54:57+00:0009/11/2022|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). INTEMPESTIVIDADE. ART. 63, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA Nº 116/2017). PUJ [...]

Resolução CRPS nº 46/2022

2022-11-09T00:01:34+00:0009/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Alegação de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre [...]

Resolução CRPS nº 45/2022

2022-11-08T23:56:36+00:0008/11/2022|

EMENTA: PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. INTEMPESTIVIDADE. Incidente proposto fora do prazo regulamentar. O pedido de Revisão de [...]

Resolução CRPS Nº 44/2022

2022-11-08T23:10:33+00:0008/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Incidente proposto com fulcro no artigo 64 do Regimento Interno [...]

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