Acordão: 3ª CAJ/4427/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVO. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4380/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 A DO DECRETO Nº 3.048/99. RECONHECIMENTO DE VINCULO EXIGENCIA DE PROVA MATERIAL. RECURSO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4512/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE NOCIVO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4863/2022
Recurso intempestivo. Artigo 54 inc. 1 do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Sem direito a [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023
Regulamenta o art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C do regimento Interno do CRPS, disciplinando critérios e procedimentos para apuração [...]
PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (alterada pela PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023)
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS Este é um um conteúdo restrito a [...]
Acordão: 3ª CAJ/4177/2022
APOSENTADORIA POR IDADE. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SEM SIMILITUDE FÁTICA COM O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO [...]
Acordão: 3ª CAJ/3721/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. AÇÃO JUDICIAL. RENUNCIA A VIA ADMINISTRATIVA. MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NÃO [...]
Acordão: 2ªCA 5a JR/5170/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA. ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.713/1988. PARECER DESFAVORÁVEL PERÍCIA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4769/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E RADIAÇÃO IONIZANTE. TRABALHO NO [...]
Acordão: 21ª JR/2709/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARECER TÉCNICO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – PMF SEM MOTIVAÇÃO. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, NULO DE PLENO DIREITO. APLICAÇÃO [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de [...]
Resolução CRPS nº 58/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de [...]
