INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de [...]
PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
PORTARIA MTP Nº 653, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Disciplina o pagamento de gratificação aos membros de Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Resolução CRPS nº 58/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de [...]
Resolução CRPS nº 57/2022
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo ou Enunciado do Conselho Pleno. Não [...]
Resolução CRPS nº 56/2022
BENEFÍCIO-PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, ambiguidade ou [...]
Resolução CRPS nº 54/2022
Reclamação ao Conselho Pleno. Art. 64 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS aprovado pela [...]
Resolução CRPS nº 52/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INVOCADA A APLICAÇÃO [...]
Resolução CRPS nº 51/2022
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO [...]
