Resolução CRPS Nº 6/2017

RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE V RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 64 DO REGIMENTO DO CRSS, – APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2017). NÃO INFRINGÊNCIA DA NORMA NOS TERMOS DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO, APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116 DE 20 DE MARÇO DE 2017. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Processo 37322.004652/2014-02, NB 167.602.031-1, Relatora: Maria Madalena Silva Lima, Conselho Pleno, julgado em 24/05/2017)