Tempo de contribuição

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Acordão: 3ª CAJ/1532/2022

2022-07-05T10:18:10+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2513/2022

2022-07-05T09:48:13+00:0005/07/2022|

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/1991. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5128/2021

2021-12-21T21:31:40+00:0021/12/2021|

Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Enquadramento. Registro da atividade em CTPS. Correlação da atividade do segurado e ramo [...]

Acordão: 3ª CAJ/5635/2021

2021-12-21T21:25:35+00:0021/12/2021|

APOSENTADORIA ESPECIAL. ARTIGO 188-A, INCISO II, ALÍNEA “B” DO DECRETO Nº 3.048/99. ANISTIADO. CÔMPUTO DO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A DEMISSÃO [...]

Tema 240 da TNU – Saber se a anotação de vínculo empregatício realizada extemporaneamente em CTPS tem a serventia de início de prova material para fins previdenciários (art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91) ou se depende de outros elementos materiais de prova a corroborá-la.

2021-11-04T23:17:21+00:0004/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 240. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ANOTAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REALIZADA [...]

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