Tempo de contribuição – Professor Gustavo Beirão

ADI 7495

2026-10-20T18:24:44+00:0020/10/2026|

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Tema 1421 do STJ – Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão a data de início da pensão por morte ou do auxílio-reclusão requerido por filho menor de 16 (dezesseis) anos após 180 (cento e oitenta) dias do evento, na vigência da modificação do art. 74, I, da Lei n. 8.213/1991, pela Medida Provisória n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019.

2026-06-25T20:09:58+00:0025/06/2026|

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REsp 2103603 / PB

2025-10-01T03:16:03+00:0001/10/2025|

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Tema 1342 do STJ – Definir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive as adicionais Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros.

2025-10-01T02:50:40+00:0001/10/2025|

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Tema 1414 do STF – Contagem de tempo de atividade rural exercido por pessoa com menos de 12 anos à época do serviço para fins de concessão de benefício previdenciário.

2025-09-04T19:40:47+00:0004/09/2025|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-03-27T11:42:27+00:0026/03/2025|

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Tema 1329 do STF – Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2025-03-07T00:05:50+00:0020/02/2025|

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Tema 1238 do STJ – Decidir sobre a possibilidade de cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.

2025-02-20T11:26:47+00:0020/02/2025|

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Resolução CRPS nº 12/2024

2025-01-08T15:36:14+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 2/2024

2025-01-08T13:46:42+00:0008/01/2025|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/3764/2024

2024-10-22T15:20:02+00:0022/10/2024|

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Tema 1188 do STJ – Definir se a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço.

2024-10-10T18:14:38+00:0010/10/2024|

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PORTARIA CONJUNTA GP Nº 4 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

2024-05-03T12:49:30+00:0003/05/2024|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-10-27T21:10:33+00:0002/05/2024|

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PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.059, DE 11 DE ABRIL DE 2024

2024-04-16T13:26:24+00:0016/04/2024|

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