Empregada doméstica

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Resolução CRPS Nº 36/2022

2022-11-08T18:48:45+00:0008/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 2 DESTE [...]

Resolução CRPS Nº 21/2021

2021-07-22T13:17:12+00:0022/07/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE. RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - CRSS - NOS TERMOS DO [...]

Resolução CRPS Nº 6/2021

2021-07-21T09:48:27+00:0021/07/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Incidente proposto com fulcro no artigo 64 do Regimento Interno deste Conselho, aprovado [...]

Resolução CRPS Nº 89/2020

2021-04-11T20:03:00+00:0020/02/2021|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7°, lI DA [...]

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