Acórdão: 9551/2019 – 3ª CAJ

RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA. NÃO COMPOVADA A ATIVIDADE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NA FORMA DO ART. 48 DA LEI 8213, DE 1991. RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO SEGURADO. (Processo 44233.392035/2017-52, NB 41/177.702.071-6, Relator: DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO, 3ª CAJ, julgado em 09/10/2019).