Justificação Administrativa - JA

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Acordão: 3ª CAJ/1553/2022

2022-07-05T07:51:14+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL EM RELAÇÃO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2521/2022

2022-06-29T16:33:40+00:0029/06/2022|

Retorno de Diligência. Não cumprimento pelo INSS. Ausência de motivo. Julgamento do processo da forma em que se encontra. Art. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2318/2022

2022-06-13T19:28:32+00:0013/06/2022|

SALÁRIO-MATERNIDADE. RURAL. ANÁLISE DE PROVAS QUANTO À ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 10 MESES ANTERIORES AO FATO GERADOR. ENUNCIADO Nº [...]

Acordão: 3ª CAJ/5000/2021

2021-12-21T21:41:42+00:0021/12/2021|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TEMPO RURAL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/4486/2021

2021-10-15T14:18:22+00:0015/10/2021|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4678/2021

2021-10-15T13:45:42+00:0015/10/2021|

Recurso intempestivo. Artigo 54 inc. I do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Sem direito a [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4719/2021

2021-10-15T12:58:42+00:0015/10/2021|

Embargos de declaração. Art. 58 do Regimento Interno do CRPS. Admissibilidade. Contradição no voto. Saneamento. Direito ao benefício desde a [...]

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