INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Acordão: 3ª CAJ/1553/2022
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL EM RELAÇÃO [...]
Acordão: 3ª CAJ/2521/2022
Retorno de Diligência. Não cumprimento pelo INSS. Ausência de motivo. Julgamento do processo da forma em que se encontra. Art. [...]
Acordão: 3ª CAJ/2318/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE. RURAL. ANÁLISE DE PROVAS QUANTO À ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 10 MESES ANTERIORES AO FATO GERADOR. ENUNCIADO Nº [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. Este é um um conteúdo [...]
Acordão: 3ª CAJ/5000/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TEMPO RURAL. [...]
Acordão: 3ª CAJ/4486/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4678/2021
Recurso intempestivo. Artigo 54 inc. I do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Sem direito a [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4719/2021
Embargos de declaração. Art. 58 do Regimento Interno do CRPS. Admissibilidade. Contradição no voto. Saneamento. Direito ao benefício desde a [...]
Acordão: 3ª CAJ/2625/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LEGIÃO-MIRIM. NÃO CÔMPUTO DO PERÍODO POR INEXISTIR RELAÇÃO DE EMPREGO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO INSUFICIENTE. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/10105/2020
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART 48, §3° DA LEI 8213/91. ATIVIDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RECONHECIMENTO. [...]
Acordão: 3ª CAJ/10593/2020
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. § 2º DO ART. 308 DO DECRETO Nº 3.048/1999 [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
Resolução CRPS Nº 95/2020
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. RECLAMAÇÃO COM ALEGADA INFRINGÊNCIA A PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRADA A INFRINGÊNCIA AO CITADO PARECER, [...]
