PORTARIA CONJUNTA Nº 50 DIRBEN/PFE/INSS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

2022-03-31T14:00:51+00:0009/09/2021|

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Tema 113 da TNU – Saber se a segurada desempregada faz jus à percepção de salário-maternidade.

2021-08-18T16:46:18+00:0018/08/2021|

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Tema 54 da TNU – Saber se a exigência etária de no mínimo 16 anos prevista no art. 11, VII, alínea “c”, da Lei n. 8.213/91 se aplica ao cônjuge ou companheiro, ou apenas ao filho de produtor rural ou pescador artesanal.

2021-08-18T11:25:58+00:0018/08/2021|

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Tema 17 da TNU – Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.

2021-08-05T18:18:22+00:0005/08/2021|

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Tema 11 da TNU – Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.

2021-08-05T16:31:31+00:0005/08/2021|

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PORTARIA SPMF/SPREV/SEPRT/ME Nº 8.504, DE 14 DE JULHO DE 2021

2021-07-30T17:18:52+00:0030/07/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/2942/2021

2021-06-17T00:07:17+00:0017/06/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021

2022-03-31T13:54:41+00:0019/03/2021|

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ADI 6327

2021-02-26T18:36:50+00:0026/02/2021|

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Resolução CRPS Nº 45/2020

2021-01-06T20:27:55+00:0006/01/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/8368/2020

2020-12-26T21:28:05+00:0026/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8270/2020

2020-12-26T21:22:34+00:0026/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8788/2020

2020-12-26T21:17:45+00:0026/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8793/2020

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