Ementa

Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Emissão: 21/01/2015
Publicação: 21/01/2015
Número: 77
Emissor: PRES/INSS
Assunto: Acordos Internacionais,Acúmulo de benefícios,Aluno aprendiz,Anistiado,Aposentadoria especial,Aposentadoria por idade,Aposentadoria por incapacidade permanente,Aposentadoria por tempo de contribuição,Atividade especial,Atividades concomitantes,Auxílio por incapacidade temporária,Auxílio-acidente,Auxílio-reclusão,Carência,Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,Certidão de Tempo de Contribuição - CTC,Compensação Previdenciária - COMPREV,Contribuinte individual,Data de início do pagamento - DIP,Decadência,Empregada doméstica,Estagiário,Facultativo,Facultativo de Baixa Renda - FBR,Filiação,INSS Digital,Justificação Administrativa - JA,Mandato eletivo,Melhor benefício,Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB,Pensão por morte,Perícia médica,Período de graça,Pesquisa externa - PE,Pessoa com deficiência,Prescrição,Qualidade de segurado,Reafirmação da DER,Recurso administrativo,Renda mensal inicial - RMI,Revisão,Rural,Salário -família,Salário de Benefício - SB,Salário de contribuição,Salário-Maternidade,Tempo de contribuição
Arquivos:
in77PRESINSS(atualizada21052021) ANEXO (1) I - Certidão de Exercício de Atividade Rural - Indígena ANEXO (2) II - Parecer Social ANEXO (3) III - Ficha de Cadastramento ANEXO (4) IV - Procuracao publicação ANEXO (5) V - Formulario brasileiro (parecer medico) ANEXO (6) VI - Solicitação de Informações ao Médico-Assistente - SIMA ANEXO (7) VII - Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado ANEXO (8) VIII - Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Beneficio junto ao INSS ANEXO (9) IX - Declaração de Tempo de Contribuição Referente ao Auxiliar Local ANEXO (10) X - Autorização para Crédito em Conta Corrente ANEXO (11) XI - Fé de Vida Acordo Internacional ANEXO (12) XII - Declaração de Exercício de Atividade Rural - Sindicato - Colônia ANEXO (13) XIII - Entrevista ANEXO (14) XIV - Termo de Homologação da Atividade Rural ANEXO (15) XV - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ANEXO (16) XVI - Declaração de Exercício de Atividade Rural - Autoridade ANEXO (17) XVII - Guia para Acolhimento Institucional Familiar ANEXO (18) XVIII - Declaração de Permanência ANEXO (19) XIX - Comunicado de Representação ANEXO (21) XXI - Declaração do Exercente de Mandato Eletivo ANEXO (22) XXII - Discriminativo das Remunerações e dos Valores Recolhidos Relativos ao Exercente de Mandato Eletivo ANEXO (23) XXIII - Requerimento de Atualizacao do CNIS _ RAC publicação ANEXO (24) XXIV - Prazo de Manutenção da Qualidade de Segurado ANEXO (25) XXV - Início-Cálculo para o Cômputo de Carência ANEXO (26) XXVI - Carência ANEXO (27) XXVII - Enquadramento de Atividade Especial ANEXO (28) XXVIII - Tabela de Conversão de Atividade Especial ANEXO (29) XXIX - Certificado Trabalhador Avulso ANEXO (30) XXX - Certidão de Tempo de Contribuição ANEXO (31) XXXI - Relação das Remunerações de Contribuições ANEXO (32) XXXII - Termo de Responsabilidade CADSENHA ANEXO (33) XXXIII - Identificação de Espécie de Aposentadoria para Fins de Pecúlio ANEXO (34) XXXIV - Referência Monetária para Fins de Pecúlio ANEXO (35) XXXV - Inscrição do Segurado Especial ANEXO (36) XXXVI - Manutenção da Atividade de Segurado Especial ANEXO (37) XXXVII - Inscrição do Segurado Especial Indígena ANEXO (38) XXXVIII - Declaração Jogador de Futebol ANEXO (39) XXXIX - Termo de Exclusão de Períodos CAFIR e SEAP ANEXO (40) XL - Termo de Ratificação de Períodos CAFIR e SEAP ANEXO (41) XLI - Declaracao Mudança de Regime RPPS (COMPREV) ANEXO (42) XLII - Modelo Certidao Decreto 3112 de 1999 (COMPREV) ANEXO (43) XLIII - Modelo de Traslado (COMPREV) ANEXO (44) XLIV - Declaração de Exercício de Atividade Rural - Segurado ANEXO (45) XLV - Relação de Doenças que independem de carência para concessão auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ANEXO (46) XLVI - LC nº 142-2013 - Tabela de Conversão - Atividade Especial ANEXO (47) XLVII - LC nº 142-2013 - Tabela de Conversão ANEXO (48) XLVIII - Termo de Assentada e Autorização de Uso de Imagem ANEXO (49) XLIX - Termo de Responsabilidade para Representação de Benefícios junto ao INSS ANEXO (50) L - Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso publicação ANEXO (51) LI - Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial publicação ANEXO (52) LII - Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial pulicação ANEXO (53) LIII - Modelo de Despacho para Instauração do Processo de Apuração ANEXO (54) LIV - Modelo de Ofício de Comunicação de Início de Apuração ANEXO (55) LV - Revalidação da Autorização de Desconto de Mensalidade Associativa
Tipo: Instrução Normativa