Ementa
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Emissão: 21/01/2015
Publicação: 21/01/2015
Número: 77
Emissor: PRES/INSS
Assunto: Acordos Internacionais,Acúmulo de benefícios,Aluno aprendiz,Anistiado,Aposentadoria especial,Aposentadoria por idade,Aposentadoria por incapacidade permanente,Aposentadoria por tempo de contribuição,Atividade especial,Atividades concomitantes,Auxílio por incapacidade temporária,Auxílio-acidente,Auxílio-reclusão,Carência,Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,Certidão de Tempo de Contribuição - CTC,Compensação Previdenciária - COMPREV,Contribuinte individual,Data de início do pagamento - DIP,Decadência,Empregada doméstica,Estagiário,Facultativo,Facultativo de Baixa Renda - FBR,Filiação,INSS Digital,Justificação Administrativa - JA,Mandato eletivo,Melhor benefício,Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB,Pensão por morte,Perícia médica,Período de graça,Pesquisa externa - PE,Pessoa com deficiência,Prescrição,Qualidade de segurado,Reafirmação da DER,Recurso administrativo,Renda mensal inicial - RMI,Revisão,Rural,Salário -família,Salário de Benefício - SB,Salário de contribuição,Salário-Maternidade,Tempo de contribuição
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Tipo: Instrução Normativa