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Acordão: 3ª CAJ/2591/2022

2022-07-05T09:32:59+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213, DE 1991. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE [...]

Acordão: 3ª CAJ/2587/2022

2022-07-05T08:57:32+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO [...]

Resolução CRPS Nº 15/2022

2022-06-28T21:51:39+00:0028/06/2022|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. INTEMPESTIVIDADE. Incidente proposto fora do [...]

Acordão: 3ª CAJ/1445/2021

2021-06-17T00:22:07+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, [...]

Acordão: 3ª CAJ/11209/2020

2021-06-17T00:19:47+00:0017/06/2021|

Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica Federal - PMF. [...]

Acordão: 3ª CAJ/11180/2020

2021-06-17T00:17:00+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ALÇADA EXCLUSIVA. JUNTA DE RECURSOS. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E [...]

Acordão: 3ª CAJ/1379/2021

2021-06-17T00:14:37+00:0017/06/2021|

Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Contestação de NTEP. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica [...]

Acordão: 3ª CAJ/10477/2020

2021-06-17T00:11:56+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA DA JUNTA DE RECURSOS. INCISO I, § 2º DO ARTIGO 30 DA [...]

Resolução CRPS Nº 38/2020

2020-12-27T03:20:48+00:0027/12/2020|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DA ESPÉCIE PARA AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (B91). IMPOSSIBILIDADE. NEXO ENTRE [...]

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