Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

2021-11-04T10:13:20+00:0004/11/2021|

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Tema 177 da TNU – Saber se a decisão judicial de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença também pode determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional ou se tal ato se insere no âmbito da discricionariedade do INSS (arts. 62 e 89, ambos da Lei n. 8.213/1991)

2021-10-27T20:18:20+00:0027/10/2021|

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Tema 176 da TNU – Definir qual é a sistemática para cômputo da carência e possibilidade de aproveitamento das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado em relação aos benefícios por incapacidade cujo fato gerador (incapacidade laboral) tenha se dado na vigência da MP n. 739/2016 e da MP n. 767/2017.

2021-10-27T17:01:56+00:0027/10/2021|

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Tema 165 da TNU – Saber se o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do benefício por incapacidade, faz jus ou não ao cômputo de tal intervalo como especial.

2021-10-26T20:36:11+00:0026/10/2021|

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Tema 164 da TNU – Saber quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício auxílio-doença e da exigência, quando for o caso, do pedido de prorrogação, bem como se são aplicáveis aos benefícios concedidos e às demandas ajuizadas em momento anterior à sua vigência.

2021-11-09T11:03:48+00:0026/10/2021|

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Tema 134 da TNU – Saber quais os reflexos do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBENS/PFEINSS na análise da prescrição e decadência dos pedidos de revisão de benefícios.

2021-09-22T15:07:43+00:0022/09/2021|

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RESOLUÇÃO Nº 637 /PRES/INSS, DE 19 DE MARÇO DE 2018

2021-09-17T16:13:56+00:0017/09/2021|

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PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU

2021-08-24T20:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 117 da TNU – Saber como se realiza revisão do benefício de auxílio-doença concedido na vigência da MP n. 242/2005.

2021-08-18T18:10:35+00:0018/08/2021|

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Tema 106 da TNU – Saber se é possível revisar, administrativamente, benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite.

2021-08-18T16:09:14+00:0018/08/2021|

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Tema 57 da TNU – Saber se há incidência da prescrição do fundo de direito para os casos em que transcorrido o prazo de 5 anos no período compreendido entre o cancelamento administrativo do auxílio-doença e o ajuizamento da ação.

2021-08-18T11:45:30+00:0018/08/2021|

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Tema 40 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T10:13:30+00:0018/08/2021|

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Tema 38 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T09:53:50+00:0018/08/2021|

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Tema 36 da TNU – Saber se é necessário exame das condições pessoais do segurado considerado capaz para o trabalho, nos pedidos de concessão de auxílio-doença.

2021-08-17T11:04:08+00:0017/08/2021|

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REsp 1583638/SC

2021-08-10T16:44:01+00:0010/08/2021|

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