Aposentadoria por incapacidade permanente – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

2022-12-05T14:15:44+00:0005/12/2022|

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

2022-10-25T01:32:43+00:0025/10/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2590/2022

2022-07-05T09:18:13+00:0005/07/2022|

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Tema 299 da TNU – Saber qual a abrangência do conceito de deficiência para o menor de 16 anos, para fins de concessão do benefício assistencial ao deficiente.

2022-05-24T13:26:18+00:0024/05/2022|

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Tema 288 da TNU – Saber se durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2), excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica.

2022-05-24T13:08:30+00:0024/05/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2022-05-18T05:20:29+00:0029/03/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

2022-01-19T03:35:48+00:0019/01/2022|

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Acórdão: 3ª CAJ/5440/2021

2021-12-16T00:41:31+00:0016/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5647/2021

2021-12-16T00:30:33+00:0016/12/2021|

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Tema 275 da TNU – Qual deve ser o termo inicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, concedido judicialmente.

2021-11-09T09:30:43+00:0009/11/2021|

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Tema 274 da TNU – Se é possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV.

2021-11-09T09:14:24+00:0009/11/2021|

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Tema 266 da TNU – Saber se a dispensa de avaliação a que se refere o art. 43, § 5º da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 13.847/19, aplica-se também aos benefícios que foram revisados antes de sua edição.

2021-11-09T08:41:30+00:0009/11/2021|

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Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

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Tema 217 da TNU – Saber, em relação aos benefícios administrados pelo INSS, se é possível conhecer em juízo de pedido de benefício diverso do efetivamente requerido na via administrativa.

2021-11-04T15:36:03+00:0004/11/2021|

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