Aposentadoria por incapacidade permanente – Página: 4 – Professor Gustavo Beirão

RESOLUÇÃO Nº 588 /PRES/INSS, DE 31 DE MAIO DE 2017

2021-08-09T23:16:29+00:0009/08/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

2021-08-09T22:41:27+00:0009/08/2021|

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Tema 1 da TNU – Saber qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei n. 9.876/99.

2021-08-04T21:06:34+00:0004/08/2021|

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Tema 626 do STJ – Questão referente ao termo inicial do benefício aposentadoria por invalidez, deferido na via judicial e sem requerimento administrativo anterior, deve ser fixado na data do laudo médico-pericial.

2021-08-04T19:20:54+00:0004/08/2021|

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TEMA 1095 do STF – Constitucionalidade da extensão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem a invalidez e a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria

2021-08-04T18:48:46+00:0003/08/2021|

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Temas 186, 187, 188 e 189 do STJ – BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

2021-07-30T22:30:28+00:0030/07/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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Tema 704 do STJ – Discussão acerca da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, previsto no art. 29, II e § 5º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.876/99.

2021-03-15T22:54:11+00:0015/03/2021|

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Tema 982 do STJ (SOBRESTADO) – Aferir a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria.

2021-03-15T23:13:53+00:0010/03/2021|

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Resolução CRPS Nº 96/2020

2021-02-27T20:07:33+00:0027/02/2021|

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Tema 88 do STF – Aplicação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência.

2021-02-26T18:15:32+00:0026/02/2021|

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Resolução CRPS Nº 36/2020

2020-12-27T02:25:22+00:0027/12/2020|

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Tema 1013 do STJ – Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.

2020-11-25T21:24:04+00:0025/11/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8412/2020

2020-10-22T13:42:47+00:0022/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/6610/2020

2020-10-12T14:10:49+00:0012/10/2020|

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