Tema 90 da TNU – Saber se é possível aplicar orientação firmada pelo STF, no RE 597389/SP, aos casos onde já há coisa julgada. Resumo para não assinante Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login 2021-08-18T15:15:34+00:0018/08/2021| Compartilhe! FacebookTwitterWhatsAppE-mail