Acordão: 2ª CA 5ª JR/2029/2024

2024-05-03T11:35:32+00:0003/05/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO REQUERIDO APÓS 30 (TRINTA) DIAS DA PATOLOGIA INCAPACITANTE. RETROAÇÃO DA DIB. POSSIBILIDADE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM [...]

PUIL 5002445-06.2020.4.04.7129

2024-01-05T22:18:56+00:0005/01/2024|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. [...]

PUIL 5001469-83.2021.4.04.7122

2024-01-05T22:12:56+00:0005/01/2024|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. “HAVENDO NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O TERMO [...]

PUIL 5003783-97.2019.4.04.7113

2024-01-05T22:07:08+00:0005/01/2024|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE RURAL POSTERIOR [...]

PUIL 5001844-45.2020.4.04.7114

2024-01-05T22:03:46+00:0005/01/2024|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA CONSTITUTIVA DO DIREITO À CONTAGEM DO [...]

Acordão: 3ª CAJ/5639/2021

2021-12-16T00:47:48+00:0016/12/2021|

AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991. FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. BENEFÍCIO DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA PRÉVIO. LAPSO TEMPORAL [...]

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