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Acordão: 3ª CAJ/4427/2022

2022-10-11T00:13:38+00:0011/10/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVO.INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA AO [...]

Acordão: 3ª CAJ/0852/2022

2022-08-02T22:46:39+00:0002/08/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. PERICIA MÉDICA FAVORÁVEL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/1054/2022

2022-07-21T23:05:45+00:0021/07/2022|

APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO QUÍMICO CHUMBO. FABRICAÇÃO DE TINTAS, [...]

Acordão: 3ª CAJ/3311/2022

2022-07-18T22:27:54+00:0018/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DE CTC. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AUTÁRQUICA. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. [...]

Acordão: 3ª CAJ/3260/2022

2022-07-15T21:30:27+00:0015/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2742/2022

2022-07-05T22:15:40+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL. DOCUMENTOS EM NOME DO GENITOR. RECONHECIMENTO PARCIAL. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A [...]

Acordão: 3ª CAJ/2745/2022

2022-07-05T22:11:09+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. ENQUADRAMENTO PARCIAL. METODOLOGIA. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2610/2022

2022-07-05T16:58:09+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 65 ANOS PARA HOMEM E 60 [...]

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